Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 IMPLICA NA ILACAO DE QUE PODERIA VENDE-LAS PARA DIVERSAS PESSOAS ATINGINDO, ASSIM, COM MAIOR GRAVIDADE O BEM JURIDICO TUTELADO PE LA NORMA PENAL, JUSTIFICANDO-SE O AUMENTO DA PENA-BASE. OS MOTIVO S SAO INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO APRESENTAM PECULIARIDADES OUTRAS CAPAZES DE EXASPERAR A PENABASE. NAO HA FALAR-SE EM COMPORTAMENTO DA VITIM

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 QUAL TAMBEM LHE E FAVORAVEL; E) AO MOTIVO: LHE E DESFAVORAVEL, U MA VEZ QUE ESTAVA TRANSPORTANDO A DROGA, PROMOVENDO ASSIM A DISSE MINACAO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME: ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, AS QUAIS NAO APRESENTAM DES FAVORAVEIS AO SENTENCIADO; G) AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO GRAV ES, HAJA VISTA QUE AS DROGAS CONSTITUEM VER

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 O DELITIVA FOI IMPREGNADA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, APRESENT ANDO-SE O DOLO NA CONDUTA DO AGENTE, DE QUEM ERA EXIGIDA CONDUTA DIVERSA. EM VERDADE, E INTENSA A CULPABILIDADE UMA VEZ QUE O ACUS ADO E IMPUTAVEL, MENTALMENTE SAO E MAIOR DE 18 ANOS, CONHECEDOR D A ILICITUDE DE SUA CONDUTA, PODENDO AGIR DE OUTRO MODO. NAO OBSTA NTE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA C

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 NA, CAUSANDO GRANDE DOR AOS FAMILIARES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA , DE CERTA FORMA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO, NA MEDIDA EM QUE INGERIU BEBIDA ALCOOLICA DURANTE QUASE TODO O DIA E HA NOT ICIAS DE QUE TENHA DADO INICIO A DISCUSSAO OU ADERIDO A DISCUSSAO HAVIDA ENTRE OS PRESENTES NAQUELE MOMENTO. ATENTO, POIS, AS CIRC UNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CON

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 CIADO, ELE E PRIMARIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES; 3 CONDUTA SOCIAL: PELA ANALISE DAS PALAVRAS DE TESTEMUNHAS INDICADAS PELA D EFESA E DE SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS VERIFICA-SE QUE TA L FATO FOI UMA CONDUTA ISOLADA, O QUE POR SI SO ESTA EVIDENCIADO EM SEUS ANTECEDENTES; 4 PERSONALIDADE: DE ACORDO COM O JUNGIDO AO S AUTOS, TENHO QUE O ACUSADO TEM BOA PERSONA

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 IXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENABASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES (FLS. NAO NUMERADAS). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: INERENTES AO CRIME. PER SONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO S

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IS IN IDEM. CULPABILIDADE: NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE EM DESVALORACAO SUPERIOR QUE AQUELA JA P ONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; ANTECEDE NTES: O REU NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS PARA SUA AFER ICAO; MOTIVOS DO CRIME: AUFERIR DINHEIRO FACIL

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ANALISANDO O CONJUNTO PROBATORIO, PORTANTO, EXTRAIO A CERTEZA NE CESSARIA PARA O RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO C RIME DE ROUBO TENTADO IMPUTADO AO DENUNCIADO, EM ESPECIAL PELAS P ROVAS ORAIS JUDICIALIZADAS, ESPECIALMENTE O DEPOIMENTO DA VITIMA EM SEDE POLICIAL E DOS POLICIAIS MILITARES EM JUIZO AUSENTE OS DE POIMENTOS DO MENOR E OS DEPOIMENTOS JUDICIA

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NDIMENTO DO SEGUINTE JULGADO: NA HIPOTESE DE EXISTIR CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO DA PENA PREVISTA PARA O CRIME DE ROUBO, PARA EV ITAR TRATAMENTO IGUAL PARA SITUACOES DIFERENTES, EM PRINCIPIO, A MENOR FRACAO DE AUMENTO PREVISTO NO 2 DO ART. 157 DO CODIGO PENAL DEVE SER DESTINADA AO CASO DE APENAS UMA QUALIFICADORA; HAVENDO DUAS, A MAJORACAO DEVE SER DE 3/8; EXISTINDO

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ILIDADE, VISTA COMO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA DO REU, NAO SE AFASTA DAQUELA CONTIDA NO TIPO. O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO, P ORQUANTO CONSTAM DE SUA FAP DUAS CONDENACOES CRIMINAIS COM TRANSI TO EM JULGADO POSTERIORES AOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, PORTANT O, NAO APRESENTA MAUS ANTECEDENTES. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PA RA APRECIACAO DE SUA CONDUTA SOCIAL. A PERSO