Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ADE DO QUE A INERENTE AO TIPO PENAL; II ANTECEDENTES PRIMARIO E N AO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, O QUE LHE E FAVORAVEL; III CONDUTA S OCIAL NEUTRA, A VISTA DE INFORMACOES QUE DESABONE; IV PERSONALIDA DE DO AGENTE SEM ELEMENTOS PARA AUFERIR, O QUE E NEUTRA; V MOTIVO S SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO T IPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DO CODIGO PENAL. A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOST A AOS REUS ANTONIO VIVALDO DA SILVA JUNIOR E CARLUCIO RODRIGUES A RRAIS. 1) ANTONIO VIVALDO DA SILVA JUNIOR CULPABILIDADE COMPROVAD A, SENDO A CONDUTA DO REU REPROVAVEL. E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA C ONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CA RATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 TIMA RODOLFO MAGALHAES DE OLIVEIRA. [...] INEXISTEM CAUSAS DE DIM INUICAO. PRESENTE AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCI SOS II E V DO 2 DO ART. 157 DO CODIGO PENAL (CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS E RESTRICAO DE LIBERDADE DA VITIMA), CONFORME RESTAR AM EVIDENCIADAS NO BOJO DESTA DECISAO, PELO QUE MAJORO A PENA EM 2/5, RESTANDO DEFINITIVA A REPRIMENDA EM 5 AN

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 O CRIME DE LESAO CORPORAL VIOLENCIA DOMESTICA, DENTRO DOS LIMITES DE 03 (TRES) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, OBJETIVANDO A R EPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME E QUANTO AO CRIME DE AMEACA DENT RO DOS LIMITES DE 01 (UM) A 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO OU MULTA, OBJETIVANDO A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME. CRIME ARTIGO 12 9, 9, CODIGO PENAL NO PERTINENTE A CULPABIL

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 : : : : Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ACAO PENAL JOAO BATISTA ALVES OLIVEIRA MEIO AMBIENTE 16495 GO - MEIRE HUNGRIA DE OLIVEIRA 35647 GO - ALISON TECIO DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JU LGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O D ENUNCIADO JOAO BATISTA ALVES OLIVEIRA COMO INCURSO

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 DE METALON, SEM LICENCA DA AUTORIDADE; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PER QUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTANC IA MILITA EM SEU DESFAVOR, VEZ QUE POSSUI CONDENACAO TRANSITADA E M JULGADO EM DATA ANTERIOR AOS PRESENTES FATOS, CONSOANTE SE INFE RE CERTIDAO DE FLS. 224/227; 3 CONDUTA SOCIAL: NO SE REFERE AO CO MPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 SSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PE RSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVAR AM A AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME: NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO , RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR; G) CONS

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 O PARA CONDENAR GISLAINE ROSA DE JESUS, CAMILA GRANDE MARQUES, JO SE OLIMPIO GUIMARAES NETO E WELMER FERREIRA LIMA, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI N11.343/06. PASSO, ENTAO, A DOSIMETRIA INDIVIDUALIZADA DA PENA NOS LIAMES DO ART. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 42 DA LEI 11.343/06. DOSIMETRIA DA P ENA: CONDENADA GISLAINE ROSA DE JESUS: O TIP

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 R ADMINISTRATIVO, NATURAL DE GOIANIA-GO, NASCIDO AOS 9/3/1981, FI LHO DE ELIO DIAS FERNANDES E MARIA REGINA SANTOS DA SILVA FERNAND ES, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 147 DO CP, C/C ART. 61, II, AL INEA F, DO CP. PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5 , XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REP

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 LBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. FI XO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO ) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, QUE PERFAZ A QUANTIA DE R$ 45,33 (QU ARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (JUNHO DE 1999) ERA DE R$ 136,00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS), A SER PAGA