Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 A PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO.( ...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AU MENTO DO ART. 157, 2, II: () DA UNIFICACAO DAS PENAS EM RELACAO A OS ROUBOS CONTRA AS VITIMAS WILKER E IRANINA: (...) C) EM RELACAO AO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: I CULPAB

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 SONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSA O DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V MOTIVOS NENH UM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFER ECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, EIS QUE A VITIMA SUPORTOU PREJU IZO PATRIMONIAL; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGIST RO DO NOME DE OLEANDRO LIMA GOMES NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL SINIC E TAMBEM PARA O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DA POLICIA JUDICIARIA DO ESTADO. ADEMAIS, REMETA-SE O PROCESSO A CONTADORIA PARA O CALCULO ATUALIZADO DAS PENAS DE MULTA, INTIMAND O-SE O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO,

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUT OS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA D O QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, POIS O A CUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 529/530;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS;IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE P

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS HUMBERTO ETERNO DE FARIAS SILVA E LEAN DRO ROSA DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODI GO PENAL PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL A) HUMBERTO ETERNO DE

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 IAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE E FAVOR AVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHU MA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFER ECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE AS VITIMAS RECUPERARAM SEUS PERTENCES; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM N

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 MESES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. DA UNIFICACAO DAS PENAS ENTRE O DELITO DE ROUBO E CORRUPC AO DE MENORES: TENDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENTRE OS CRIMES

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 M QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFE RECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO ; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOST RARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NOS TER

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 ENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CO NCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS DUAS PENAS DE MULTA, TOTA LIZANDO 20 (VINTE) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EP OCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. CONSIDERANDO O DIS POSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, DO CODIGO PENA

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 , CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 357/358; II I CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONAL IDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO D E QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHU M QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS REPROVAVE IS, VISTO QUE O ACUSADO COMETEU O DELITO DE