Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 SONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSA O DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V MOTIVOS NENH UM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFER ECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, JA QUE A VITIMA NAO RECUPEROU S EU APARELHO CELULAR E FOI OBRIGADA A ARCAR C

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 NDUTA DIVERSA. EM VERDADE E INTENSA A CULPABILIDADE, UMA VEZ QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL, MENTALMENTE SAO E MAIOR DE 18 ANOS, CONHEC EDOR DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, PODENDO AGIR DE OUTRO MODO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O R EU NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CI RCUNSTANCIA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFA

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 ATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAM ENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO JUNTAMENTE COM OUTRA PESSOA, BEM COMO UTILIZOU UMA ARMA DE FOGO PARA AMEACAR GRAVEMENTE A VITIMA, IMPONDO MAIOR MEDO A VITI MA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORAC AO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157,

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 RCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMI NUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL , FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARB ITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M INIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. (DEIXO D E APLICAR A UNIDADE DE REFERENCIA PREVIST

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFER ECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 , INCISO IV, DA LEI N. 10.826/03 E 307 DO CP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. OUTROSSIM, ABSOLVO JOSE BENEDITO RIBEIRO DOS PASSOS, DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, ANCORADO NO ARTIGO 386, INCISO V II, DO CPP. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E CONFORME O ARTIGO 68 DO REFERIDO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 CAO DA PENA CORPOREA POR APENAS UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. (TJGO , APELACAO CRIMINAL 44614-51.2011.8.09.0011, REL. DES. LEANDRO CR ISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 20/01/2015, DJE 1717 DE 29/ 01/2015) A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO DE RECEPTACAO RESTAR AM COMPROVADOS PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 21, BOLE TIM DE OCORRENCIA DE FLS. 26, TERMO DE ENTRE

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 CP I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA A O TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O S ENTENCIADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 73/74; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HA JA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO D E CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE FAVORA

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 NTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 117/120. CONDUTA SOCIAL: CONSIDE RANDO QUE NAO FORAM COLETADOS ELEMENTOS PARA VALORA-LA, DEIXO DE APRECIAR TAL CIRCUNSTANCIA. PERSONALIDADE: NAO SERVIRA EM PREJUIZ O DA DENUNCIADA, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS. MOTIV OS: NAO LHE SAO FAVORAVEIS, MAS SAO OS COMUNS AOS CRIMES DESSA NA TUREZA, E OBJETO DE VALORACAO QUANDO DEFINI

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 O A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. EMBORA O AC USADO TENHA SIDO CONDENADO A PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLU SAO, VERIFICA-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 FOR AM EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS, RAZAO PELA