Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 0 (CENTO E DEZ) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VAL OR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. C) EM RELACAO A ACUSA DA SONIA SILVEIRA BRAGA: C.1) 1 SERIE (POR 2 VEZES): I CULPABILID ADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SA NCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; I

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 M DA INSITA AO TIPO PENAL; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA C ONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS OU NEUTRAS AO ACUS ADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE AG RAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 GO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO CO M AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CUL PABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDAD E DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTE S DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, POREM, DEIXO PARA ANAL

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DENAR O ACUSADO WILLIAN GOBES MENDES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, C APUT E, ARTIGO 157, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14, NA FORMA DO ARTIGO 70 TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) EM RELACAO AO DELITO DE ROUBO CONSUMADO: I CULPABILIDADE NAO HA N OS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDA

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 ERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLU SAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME.V MOTIVOS NEN HUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL;VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFER ECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, TENDO EM VISTA AS LESOES E TRAUM AS PSICOLOGICOS CAUSADOS A VITIMA, QUE, APO