Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1113 gigantesca fraude lá e em outras Ciretrans cometida, incluindo a de Ferraz de Vasconcelos, já sobejamente conhecida, in verbis: “A falta de fiscalização e de controle no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) permitiu que a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos permanecesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 1981 despicienda a produção de provas testemunhais ou periciais, a teor do disposto no art. 330, I, do Código de Processo Civil. A pretensão formulada na inicial é procedente. A autora insurge-se contra a cobrança que lhe é dirigida, sob o argumento de que alienou parte do empreendimento “JK”, localizado na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 928 619 Foi justamente nesse período que, segundo investigações do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), uma quadrilha se apoderou da Ciretran e passou a vender carteiras a candidatos a motorista de todo o País. A omissão da unidade de Ferraz em prestar contas não lhe causou qualquer problema com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 843 1086 senão vejamos. O impetrante mesmo diz que “não tem cabimento exigir comprovante de endereço à época da emissão da CNH, esta exigência não tem previsão legal [e na realidade há, como adiante se especificará], assim como o comprovante de escolaridade para quem já se submeteu à prova teórica exigida pela leg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1697 962 boa fé do aluno que cursou instituição autorizada e reconhecida pelo Estado. Destarte, a impetrante não pode ser prejudicada por posterior revogação da concessão de funcionamento. Impõe-se o reconhecimento de seu direito líquido e certo de ter inscrito o nome no Sistema GDAE e a concessão do “Visto Confere” em seu certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 2342 178634/SP) Processo 0009313-77.2012.8.26.0191 (191.01.2012.009313) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Brenda Silva de Araujo - Charles Araujo - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito noticiado pela exequente (fl. 22/24) e a concordância do i. represen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1220 AUTORIDADE - CABIMENTO. A Portaria 029/2008 da 131ª CIRETRAN que torna sem efeito os exames teóricos e práticos, após constatação de irregularidades, atende o poder de cautela e o princípio da isonomia, ante a irregularidade generalizada no órgão de trânsito. Decisão reformada em parte. Recurso do autor negado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 960 RITA KELCH (OAB 140091/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP) Processo 0018909-92.2004.8.26.0053 (053.04.018909-3) - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas Laerte Novelli e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Requisite-se o pagamento nos termos da Resolução 199/2005, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 779 1180 impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO e do DIRETOR DA 77ª CIRETRAN DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Narrou, em síntese: tirou sua habilitação na cidade de São José dos Campos, tendo efetuado a transferência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 2411 1004/1005), CÁTIA (fls. 806), VANESSA (fls. 814/819), ELAINE (fls. 824/828 e 993/994), ROSELI (fls. 833/835), JOSÉ ANTONIO GREGÓRIO (fls. 830); 17) relatório da PRODESP de biometrias relacionadas a mais de um CPF (fls. 842/866); 18) interrogatório policial de ANA LÚCIA (fls. 917/919), MARIA ANGELA (fls. 922/