Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2118 6º, 8º e 139, do CPC), a viabilidade de autocomposição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), e inexistindo prejuízo para qualquer das partes, desnecessária a designação de audiência prévia de conciliação.Cite-se o requerido para contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cujo prazo é dobrado por for�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2328 ARRENDAMENTO MERCANTIL ingressou com a presente REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR contra LINDAURA FERREIRA XAVIER, fls. 02/04. O contrato de arrendamento mercantil está acostado a fls. 14/17. A inadimplência do devedor encontra-se comprovada pela notificação extrajudicial de fls. 18/19. Presentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2133 condições financeiras para suportar as custas processuais, deixando de cumprir seu ônus processual, conforme entendimento dos tribunais. “De acordo com a Lei nº 1.060, de 1950, cabe à parte contrária à assistida pelo Estado a prova da suficiência de recursos pra o custeio do processo” (STJ - 3ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1164 598 disposição do Provimento nº 1.768/2010 do Conselho Superior da Magistratura: Art. 2º - Ficam designados em caráter exclusivo para o processamento e julgamento dos feitos previstos na Lei 12.153/2009 as seguintes unidades judiciárias: I na Comarca da Capital, as Varas de Juizado Especial da Fazenda Pública; II nas Comarcas do i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1601 AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP) Processo 3002172-38.2013.8.26.0411 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. D. S. F. - L. H. G. F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 2178 SP 274182 408.01.2011.019801-0/000000-000 - nº ordem 11/2012 - Reparação de Danos (em geral) - EDSELMA CRISTINA DE SOUZA X MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA - Vistos. Para Audiência de Conciliação designo o dia 14 de Maio de 2012 ás 17:00 hs. Expeça-se o necessário. Int. - ADV HERIK LUIZ DE LARA LAMARCA OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2022 REQUERENTE:FABIANA DA SILVA ADVOGADO:48722/SP - ISIDORO ALVES LIMA Requerido:VALNEI VERISSIMO DA SILVA E OUTRO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:411.01.2011.003389 Nº ORDEM:01.01.2011/000911 CLASSE:MEDIDA CAUTELAR (EM GERAL) REQUERENTE:ALDINO FRANCIA ADVOGADO:20881/SP - OCTAVIO ROMANINI Requerido:BANCO DO BRASIL S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2750 duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88 e art. 4º do CPC), com maior celeridade ao feito, bem como a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais (artigos 6º, 8º e 139, do CPC), a viabilidade de autocomposição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), e inexistindo pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 522 486 PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL APENAS PARA AFASTAR A COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.” SP., 01.07.09. (A.) ANTÔNIO CARLOS VILLEN, DES. RELATOR. - ADV(S): MANOEL OTAVIANO E EVANDRO ANTÔNIO MENDES - SALA:314. LENÇÓIS PAULISTA APELAÇAO COM REVISÃO 900.040.5/2 - LENÇÓIS PAULISTA - RELATOR: ANTÔNIO CELSO AG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 2096 ALBERTO SIQUEIRA PUPO DE JESUS - Fls.: 147 a 154 - “... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR, como incurso no art. 33 e 40, inc. VI, ambos da Lei 11.343/06 o réu JONNY ALBERTO SIQUEIRA PUPO DE JESUS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privat