Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006407-45.2014.403.6100 - SAMUEL DE ABREU PESSOA(SP165378 - MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO) X CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1 REGIAO/RJ(RJ074759 MANOEL MESSIAS PEIXINHO) X SAMUEL DE ABREU PESSOA X CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1 REGIAO/RJ 1. Fls. 275/277: manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, sobre se considera satisfeitas as obrigações de pagar e fazer, e se concorda com a extinção da execução. O silêncio será interpretado como concordância tácita com a satisfação in

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prova. E mais: a denegação da pretensão em âmbito previdenciário, constitui ato administrativo dotado de presunção de legalidade, o que, em juízo de delibação, afasta a verossimilhança das alegações da parte autora. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3. Forneça a parte autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) a cópia integral e legível do processo administrativo relativo ao benefício pleiteado, uma vez q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 322 de aptidão psquiátrico, bem como da avaliação cardiológica, notadamente em vista da segurança da vida do jurisdicionado. Diante dessa informação, manifeste-se a parte autora se já houve consulta com tais profissionais, anexando se houver, os laudos de aptidão. Prazo : 15 dias. Int. - ADV: RENATA DE O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 460 conciliação aos casos que há maior chance de êxito na autocomposição. Assim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da EN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 385 Designo o dia 13 de Setembro de 2016, às 15:40 hrs. para a oitiva da testemunha. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Comunique-se ao Juízo deprecado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1748 apesar de esses agentes causarem dano a outrem, não estão obrigados a indenizá-lo, por que agem na esfera de seu direito.” (Silvio de Salvo Venosa, in Código Civil Interpretado, 2ª edição. Pág. 211) “Registre-se, por derradeiro, que nem sempre haverá coincidência entre dano e ilicitude. Nem todo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 206 e do adolescente. A justificativa acerca da inexistência de vagas, por si só, não afasta a responsabilidade do gestor público de inserir a criança no estabelecimento de ensino adequado. Assim, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação de tutela para determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 2057 é sócia da pessoa jurídica Residencial Villas da Granja III Incorporadora Ltda. Esta celebrou com a ré compromisso de venda e compra de bem imóvel. Por desavenças em torno do negócio celebrado, diz o autor que foi ofendido pela ré, que, em alto tom de voz, teria lhe chamado de “moleque” e ainda d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2523 executado(a) da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência à parte exequente de que poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 907 no valor de R$ 22,69 referente ao suposto serviço Netfone ilimitado - melhor relacionados a fls.22 - todos oriundo do suposto contrato nº 003381102148, ora combatido; c) em antecipação de tutela e já confirmando seus efeitos, para determinar imediata desvinculação do CPF do autor (acaso ainda na realiza