Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 612 folha de pagamento, referente à despesa de locação ou compra de parágrafo sexto, cláusula décima quinta, CCT 2011/2012, ID imóvel". 44d53d1 - Pág. 7; cláusula décima quarta, parágrafo sexto, cláusula décima quinta, CCT 2012/2013, ID d6fa81b - Pág. 6/7; cláusula Que "O auxílio moradia possui escala decrescente de valores, de décima quarta, parágrafo

Caderno 1 - Administrativo ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1477 33 EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 87, inc. II, da Lei n° 8.666/93, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 8502844-23.2016.8.06.0000, RES

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 810 VI - Que hão haverá transferência/cessão de empregados de modo "Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá arbitrário, sem que antes lhes sejam oferecidas oportunidades de transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do escolha entre as vagas existentes nas estruturas da Companhia em contrato, não obstante as restrições do art

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 85 1. RELATÓRIO 2.1 ADMISSIBILIDADE A presente ação anulatória encontra-se em condições de ser apreciada. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais, em que são partes, como autor e réus, as acima indicadas. O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais, com pedido liminar, e

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 125 cláusula 24ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2016, celebrado entre os réus (Id 43901fa). Mérito A ré CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA apresentou contestação, Id 51ad537, pugnando pela improcedência dos pedidos. O réu SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS REFEICOES COL EST PARA apresentou defesa, Id d4d8298, pugnando pela improcedência dos pedidos. Encer

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 1500 Sindicato das Empresas de Travessia e Navegação, Transporte de DESSA FORMA, conhece-se dos embargos de declaração. No Passageiros, Veículos e cargas lacustres e Fluvial do Estado de mérito, dá-se provimento, com efeito modificativo, para sanar a Rondônia - Sindfluvial - Id f86fdba). omissão e reformar a sentença, condenando-se as empresas HERMASA NAVEGAÇÃ

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 5 Não verifico no presente caso violaçao à norma de ordem pública, mas mera transação de direito de natureza patrimonial. Julgo improcedente o pedido, no tópico. NULIDADE DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, ITEM 1 Admito a presente ação anulatória e passo à sua apreciação. A cláusula 15ª, item 1 tem a seguinte redação: "CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - RECRUTAMENTO E

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 1513 Sindicato dos Estivadores do Estado de Rondônia (SEER) e o Sindicato das Empresas de Travessia e Navegação, Transporte de DESSA FORMA, conhece-se dos embargos de declaração. No Passageiros, Veículos e cargas lacustres e Fluvial do Estado de mérito, dá-se provimento, com efeito modificativo, para sanar a Rondônia - Sindfluvial - Id f86fdba). omissão e reform

Diário Oficial ● 18/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

72  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.737 NAS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, O APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2020 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ E ELC ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 29.796.882/0001-25, PARA FAZER CONSTAR, COMO FISCAL DO CONTRATO (CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO), A SERVIDORA REBECA GUERRA TRINDADE – MATRÍCULA Nº 5916429. PELO PRESENTE TERMO, PROMOVE-SE NESTA DATA E COM

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 49 Ementa Fundamentação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material existente na decisão embargada. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos de Declaração. Relatório Mérito Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, em que são partes, como embargantes e embargado, as acima identifi