Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 proferida nos autos. 12770 momento oportuno. DECISÃO Dessa forma, reapresente o reclamante em 8 dias seus cálculos de Para correção de fluxo no e-Gestão. liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente (CLT JUNDIAI/SP, 25 de outubro de 2021. art. 879, § 1º-B) e do imposto de renda, através do sistema PJe- BRUNO FURTADO SILVEIRA Calc Cidadã

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 proferido nos autos. 936 Juiz do Trabalho Substituto DESPACHO A 2ª reclamada alega que as partes deveriam ser intimadas antes da homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria. Invoca o disposto no § 2º do art. 879 da CLT. Ocorre que o mencionado dispositivo legal, introduzido pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), não determina a intimação das partes ap�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2591 29 Considerando a documentação constante no Processo administrativo em epígrafe, consubstanciado no Parecer GPAPJ nº 228/2020, emanado pela Procuradoria Administrativa deste Sodalício, AUTORIZO a celebração do Contrato nº 019/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2020, que tem por objeto a contratação de empresa e

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 6359 demonstrou o distinguishing ou o overruling, não há falar-se na PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - modificação da decisão monocrática, que denegou seguimento ao ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Agravo de Instrumento, por verificar que a matéria "não oferece BENEFÍCIO DE ORDEM - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. transcendência, em

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 liquidação: 1861 relatório quando se trata de feito sujeito ao rito sumaríssimo: De início, registro que as páginas citadas nesta decisão são 1) manter a reintegração da autora no emprego em cargo e/ou aquelas constantes do arquivo virtual do processo, em PDF, função compatível com a sua qualificação funcional. Defiro ainda as baixado em ordem crescente. p

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Juiz do Trabalho Titular 6816 preliminar suscitada, em verdade, de matéria pertinente ao mérito da controvérsia e como tal deve ser apreciada. Processo Nº ATSum-0020128-25.2021.5.04.0016 RECLAMANTE DIULI CAROLINE SELAU DO VAL ADVOGADO MARCOS VINICIUS DA GAMA ESCOUTO(OAB: 109689/RS) ADVOGADO THEMIS UIATANI SOARES LEAO(OAB: 109587/RS) RECLAMADO VANCOM SERVICOS DE TELEFONI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2009 36 Processo Administrativo nº 2017/13987 Assunto: TAC AL PREVIDÊNCIA - Autorização do Desembargador Presidente 13º Salário/2017 DESPACHO Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO o repasse do valor de 1.347.089,25 (hum milhão, trezentos e quarenta e sete mil e oitenta e nove r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2591 29 Considerando a documentação constante no Processo administrativo em epígrafe, consubstanciado no Parecer GPAPJ nº 228/2020, emanado pela Procuradoria Administrativa deste Sodalício, AUTORIZO a celebração do Contrato nº 019/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2020, que tem por objeto a contratação de empresa e

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 7973 processual. autoriza a concessionária a "contratar com terceiros o Razão não lhe assiste. desenvolvimento de atividades inerentes", deve ser interpretado A pretensão de reconhecimento de responsabilidade subsidiária foi sistematicamente, levando-se em conta todo o regramento deduzida em face da recorrente, pessoa contra quem foi proposta a trabalhista afeto

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 5147 à celeridade processual, o seguinte: partes) e número de telefone celular para contato, inclusive para 1 – Apresentem o(s) reclamado(s) sua(s) defesas, no prazo de eventual intimação, nos termos do artigo 319, II do CPC. A 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação postal ou viabilidade, oportunidade e conveniência de designação dessa intima�