Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 926 Civil. Nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil: “O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.” Mencionado diploma legal repete o que preceituava o art. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 810 Alienação Judicial - Luciana Simabuco - Lucilene Simabuco Salles - - Henrique Seiti Simabuco - - Eduardo Seijim Simabuco - Vistos. Tendo em vista a notícia trazida aos autos pela exequente de que os réus náo manifestaram interesse em comprar a parte do imóvel que pertence à ora exequente e de que não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 4079 era de separada, o qual inclusive permitiu o restabelecimento do casamento, ou seja, a Ré nunca foi divorciada e mesmo assim, se declarou em documento público, extraindo-se que tinha por finalidade violar direito do Autor, visto que no tempo já vivia em dita união estável com o demandante. A veracidade das alegaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2233 de má-fé (fls. 38/58). Regularmente intimado, o impugnado ofereceu resposta defendendo a desnecessidade de intimação pessoal do devedor e a regularidade dos cálculos apresentados, além de requerer a condenação do impugnante por litigância de má-fé (fls. 61/65). Resultado positivo da indisponibilid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4112 valor atualizado do débito que entende devido naquela data. A ré impugnou a planilha apresentada, afirmando que a não houve a apresentação de documento que comprovasse uma renegociação. Ocorre que o peticionamento não trouxe qualquer fato novo, uma vez que a inicial apontava o débito desde 17/09/2020. O autor j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3387 811 o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3747 PAVELIK DUARTE (OAB 444999/SP), ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB 295741/SP) Processo 1005101-76.2021.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação - Hilda Correia de Oliveira - À luz da certidão retro, devolva-se à origem, com as formalidades de praxe. - ADV: CLAUDIO FELIX DE LIMA (OAB 260721/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 902 Processo 0004010-79.2020.8.26.0554 (processo principal 1003656-08.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanda Regina Ferrari Pereira - - Ricardo Ferrari Pereira - Banco Losango S.a. - Banco Múltiplo - VISTOS, etc... 1 - Diante do silêncio dos credore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 816 1º-F da Lei 9.494/97 O art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pelo artigo 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação, confirmado pelo STF, TEMA 810, RE 870947, anote-se que incabíveis juros compostos. art. 1º-F. Nas condenações impostas à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 4064 SCANNERINI CATANZARO (OAB 397187/SP) Processo 1001687-70.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO SA - Considerando que as partes transacionaram em relação ao objeto do litígio, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Pr