Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1109 com partilha. Questão agora de natureza obrigacional. Cobrança de pagamento a que se obrigou o cônjuge. Competência do Juízo Cível. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0005597-11.2019.8.26.0704; Relator (a):Claudio Godoy; Data do Julgamento: 26/03/2020; Data de Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1221 Rescisão / Resolução - P.D.S. - - Luciano Marinho de Souza - Vistos. Fls. 195-198: A consulta de testamentos, procurações e escrituras públicas de separações, divórcios e inventários estão disponíveis, a priori, também aos jurisidicionados por meio do site www.censec.org.br, portanto, indefiro o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1130 necessário e a senha do processo para consulta junto ao site do Tribunal de Justiça. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2629 por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 868 Ausência de prejuízo. Medida adequada e cabível. Afastada extinção da ação, pois a autora tem interesse de agir. Excesso de formalismo que deve ser afastado, para que se possam atender os princípios da economia processual e instrumentalidade das formas. Decisão por equidade que esse impõe. Recurso provi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 406 em 30% (trinta por cento) destes rendimentos, não havendo clara demonstração de capacidade econômica do réu em dispor deste percentual para pagamento de pensão alimentícia sem prejuízo do próprio sustento. De outro lado, não há demonstração que a menor possua necessidades especiais. A responsabilidade para arcar com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1704 2579 Processo 1003156-23.2014.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.J.S. - - W.R.M. - P.M. - Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 112, manifestem-se os requerentes se optam pela citação por precatória ou por correio, sendo que neste caso deverá depositar a taxa d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2469 humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita” (g.n). Do referido artigo, depreende-se que estão excluídos os procedimentos que envolvam prótese e possuam finalidade estética, devendo ser cobertos os procedimentos com finalidade clínica de restauração do órgão, como no presente ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2059 97 com a expressa previsão legislativa. Com efeito, dispõe o artigo 5º, inc. V, da Constituição Federal de 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1766 224 pedido inicial.No mesmo sentido:”APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA -COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUITADO - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - DIREITO À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. 1. COMPROVADA A REGULARIDADE DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, BEM COMO A QUITAÇÃO DO PREÇO, O PROMITENTE COMPRADOR TEM DIREIT