Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 250 Nº 0001625-83.2011.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Rubens Felix da Silva Dutra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - resta prejudicado o presente recurso. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 1070 devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcio José Macedo (OAB: 180448/SP) - MARCIO DA SILVA (OAB: 184751E/SP) - Marcio da Silva (OAB: 344544/SP) - Liberdade Nº 0090142-80.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1003 Processo 0047577-63.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Joilson Souza de Andrade - Fazenda Pública do Município de São Paulo - Hospital Municipal Tide Setubal - VISTOS. Conforme determina o artigo 43 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte da parte, dar-se-á a substitui�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 213 forma do artigo 69 do referido codex. Alega que o paciente foi preso em flagrante, sendo convertida a prisão em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação, eis que ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Ressalta que desproporcional a manutenção do paciente no cárcere, eis que é primário e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1228 23 de novembro de 2015. IVO DE ALMEIDA Relator - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Advs: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/ SP) (Defensor Público) - 10º Andar DESPACHO Nº 2247267-28.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1569 458 Público do Estado de São Paulo - Vistos. O artigo 61 do Código de Processo Penal dispõe que “em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício” e, como é cediço, a prescrição constitui matéria de ordem pública e sempre precede ao exame de qualquer outro tema.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 930 da Vunesp - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FLS.377/392: CIÊNCIA ( Juntada de petição e documentos pela FESP) - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), PRISCIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1257 759 liminar da ordem, de modo que a controvérsia deverá ser dirimida pela Câmara julgadora. 2. Oficie-se ao Juízo comunicando o indeferimento da liminar e requisitando informações. Com sua vinda, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 28 de agosto de 2012. Márcio Bartoli Relator Sorteado - Magistrad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1253 786 medida liminar. Em Habeas Corpus, a providência liminar será cabível, quando a coação for manifesta e detectada de imediato através do exame sumário da inicial, o que não ocorre no caso em tela. Com efeito, o crime imputado ao paciente é grave, equiparado a hediondo, com pena máxima superior a 4 anos, estando a medida restri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 728 liminar em habeas corpus, por não prevista expressamente entre os art. 647 a art. 667, todos do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos. Ademais, a análise do pedido revela-se inadequada à esfera d