Publicações Judiciais II - JEF ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte da demandante capaz, bem como a quota parte dos dependentes do benefício desdobrado, nos termos da fundamentação. Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita - AJG. Sem custas e honorários advocatícios, indevidos nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, oficie-se à AADJ para a revisão do benefício, devendo comprovar o cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, bem como, expeça-se RPV para pagamento dos atrasados.

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

casamento etc., ou declaração de residência fornecida pelo terceiro/familiar em cujo nome estiver o comprovante). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Cumprida a determinação, designe-se perícia e intimem-se as partes. Considerando que no presente momento não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o que depende da análise aprofundada da documentação trazida aos autos e de perícia judicial imparcial com garantia do contraditório e ampla defesa,

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

casamento etc., ou declaração de residência fornecida pelo terceiro/familiar em cujo nome estiver o comprovante). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Cumprida a determinação, designe-se perícia e intimem-se as partes. Considerando que no presente momento não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o que depende da análise aprofundada da documentação trazida aos autos e de perícia judicial imparcial com garantia do contraditório e ampla defesa,

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 3 de setembro de 2015 ACÓRDÃO EM EMBARGOS-13 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Lin Pei Jeng,

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 3 de setembro de 2015 ACÓRDÃO EM EMBARGOS-13 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Lin Pei Jeng,

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0005890-38.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301029886 - LUIZ CARLOS ALBINO (SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0004604-25.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301029888 - NELSON MOREIRA DE TOLEDO (SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1790 VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1500228-92.2021.8.26.0347 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL BO : 4009677/2021 - Matao AUTOR : J.P. AVERIGUADO : E.V.S. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1500229-77.2021.8.26.0347 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2028342/2021 - Matao AUTOR : J.P. AV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1174 AUTOR DO FATO : F.L.S. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002766-67.2014.8.26.0347 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : TC nº 93/2014 - Matao AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : J.A.M.C. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002758-90.2014.8.26.0347 CLASSE :TERMO CIRCUNSTAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0506511-66.2012.8.26.0347 :EXECUÇÃO FISCAL : Fazenda Publica do Município de Matão : 295052/SP - Sóstenes Beirigo Passetti : Mesquita Construcoes e Comercio Ltda DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0505912-30.2012.8.26.0347 :EXECUÇÃO FISCAL : Fazenda Publica d

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002787-62.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6322000148 AUTOR: MARCOS JOSE GOMES DE CAMPOS (SP268605 - EDE QUEIRUJA DE MELO, SP264921 - GEOVANA SOUZA SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) 0002580-63.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6322000145 AUTOR: JURANDIR ANTONIO DE ALMEIDA (SP170930 - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ, SP074206 - HERMINIO DE LAURENTIZ NETO) RÉU: INSTITUTO NAC