Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2784 679 custas processuais remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais a ser rateados entre as partes, arcando cada uma com os honorários referentes ao seu causídico, conforme os termos acordados. Ante a renúncia do prazo recursal, publicada a sentença e intimadas as partes, proceda-se a secretaria com a certificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 582 Fraude à Execução - Allison D Angelo Amado - Amanda Ribeiro Rodrigues - Vistos. O perito indicou que em 15/04/21 haveria a coleta de assinaturas no escritório do defensor da embargante (fls. 224/226). Posteriormente, o perito indicou que houve a coleta das assinaturas no dia indicado, na praça ao lado do F�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 923 hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em Cartório por trinta dias, nada sendo requerido, arquivem-se. P. I. C. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ANDRECÉA APARECIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 581 Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 480 tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”). Não bastasse, corrobora para o deferimento da liminar o parecer do Ministério Público de fl. 31. Posto isso, presentes os requisitos pertinentes (artigo 300 do Código de Processo Civil), D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 977 Colendo Superior Tribunal de Justiça e o enunciado n.º 08 da súmula de jurisprudência dominante do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não aplicando o disposto no artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, diante da inconstitucionalidade declarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgame

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária: 2 161.12.122.701.2002.0001.3390.4004.0.10.1; 2161.12.243.019.4 031.0001.3390.4004.0.10.1.Do preço: Os valores a serem pagos pela CONTRATANTE relativo à prestação dos serviços, objeto deste contrato, totalizam a quantia anual de R$ 19.896,96 (dezenove mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2233 1098 pretensão, ajuíza processo de conhecimento carece de interesse processual, pois, já possui título executivo que, supostamente, persegue com o processo cognitivo” (RT 718/183).Dentre os exemplos clássicos de ausência de interesse de agir está o caso de utilização de processo de conhecimento para satis

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 Federal. Considerando que este Juízo já esgotou as buscas aos sistemas disponíveis, cooperando com o requerente para a citação pessoal dos requeridos, tenho como inviável e possivelmente infrutífera a diligência de oficiar cartórios de registro civil em busca de informações de eventual óbito da parte. Assim, à parte autora para requerer o que entender cabível quanto ao terceiro requerido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2584 990 transcorrer o prazo prescricional de cinco anos, estatuído no § 3º do art. 98 do mesmo Código.Levante-se o depósito judicial de página 97, facultada a venda pela parte autora, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, e cumpra-se o disposto no § 1º do art. 3º do mesmo diploma legal, se requerido.P.