84 resultados encontrados para clausio de souza - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 521 casos de descumprimento da função social da propriedade (inciso III do § 4º do art. 182 e ‘caput’ do art. 184, ambos da CF), como justificar o sacrifício ao crédito daquele que tem a seu favor uma sentença judicial transitada em julgado? 38. Com estes fundamentos, tenho por inconstitucional a expressão ‘índ
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 529 Mas nem por isso deixa de haver violação à coisa julgada e à separação dos Poderes. Primeiro, porque de nada adianta o direito reconhecido pelo Judiciário ser corretamente atualizado até a data de expedição do precatório15, se, entre a expedição do requisitório e seu efetivo pagamento, pode ele (o direito) s
52 – terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário do Executivo GLI-3507 0001238031 692-00 Modesto Teixeira Ramalho GYT-4243 AA04038022 501-00 Muller Martins De Assis Santiago HIR-7833 AA04219007 556-80 Murillo Antonio X Bernardes HIT-6162 AA03853967 501-00 Murilo Alberto Mendes HFC-8775 AA05515217 518-51 Murilo Do Carmo Destefani HCT-2658 AA02559842 503-71 Murilo Teixeira Miranda GVO-8649 AA04955834 518-52 Naidson Dhanata Santos Correia HKL-8459 AA04939520 501-00 Nalzira Da Conceicao De Souza HAB-