Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA ADV CONSIGDO : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : - DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO FORMU LADO NA EXORDIAL (ART. 269, I, DO CPC), PARA: A) DECLARAR A NULID ADE DA CLAUSULA CONTRATUAL QUE PERMITE A COBRANCA DA COMISSAO DE PERMANENCIA CUMULADA C

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 RIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIO S, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) NA FORMA DO ART. 20, 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MAIS, PROCEDA-SE A ALTERAC AO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE LIDE, NA FORMA POSTULADA AS FLS. 6 4. P.R.I. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. DIORAN JACOBINA RODRI GUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS N

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 : : : : : : 428630-69.2014.8.09.0006 912 REVISIONAL POSTO DO NEGAO LTDA BANCO BRASIL S/A 6765 GO - ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO 21154 GO - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES CO 30764 GO - SAMUEL SANTOS E SILVA 34916 GO - LUANE SILVA NASCIMENTO ADV REQDO : 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI DESPACHO : ANTE O

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 UAISQUER ATOS PROCESSUAIS ATE O JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO JA MENCIONADO, NO QUAL SE DISCUTE AS QUESTOES DE DIREITO REFERENT ES A UNIFORMIZACAO DO ENTENDIMENTO ACERCA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO DE RESTITUICAO DAS PARCELAS PAGAS A TITULO DE COMISSAO DE COR RETAGEM E DE ASSESSORIA IMOBILIARIA, SOB O FUNDAMENTO DA ABUSIVID ADE DA TRANSFERENCIA DESSES ENCARGOS AO CONS

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ABUSIVA A CLAUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI DE COBERTURA A COLOCACAO DE PROTESE, QUANTO ESTA E NECESSARIA AO BOM EXITO DO PROCEDIMENT O CIRURGICO COBERTO PELO PLANO DE SAUDE (...). PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 13 7953-6/188, REL. DR. CAMARGO NETO, 3 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 24/ 03/2009, DJE 317 DE 20/04/2009) ADEMAIS, E UN

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 TORA, IMPONDO AO MESMO O PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTE A CADA T ITULO NAO ENTREGUE, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE; 4) DETERMINAR QUE OS VALORES APURADOS EM DECORRENCIA DO ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS ACI MA ENUMERADOS, SEJAM COMPENSADOS COM EVENTUAL DEBITO QUE A AUTORA TENHA COM O REQUERIDO NAS ACOES DE EXECUCAO SOB PROTOCOLOS N 201 203022519, 201203022390, 201203022314 E 20

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NSISTENTE NA ALEGADA ABUSIVIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVE A RESOLUCAO DO CONTRATO EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. RE SSALTA-SE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E BILATERAL E SINALAGM ATICO, OU SEJA, ALEM DE PRESSUPOR A DECLARACAO DE VONTADE DE DUAS PARTES PELO MENOS, HAVERA EQUIVALENCIA ENTRE A PRESTACAO E A CON TRAPRESTACAO AJUSTADAS. NO CASO EM TELA, O AUT

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 VEL CONSTATAR QUE A PARTE AUTORA ATRIBUIU A CAUSA O VALOR DE R$ 2 87,17 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), A Q UAL NAO CONDIZ SEQUER COM O VALOR PAGO ATUALMENTE, OU O QUAL O AU TOR JULGA SER O VALOR DEVIDO. NOTA-SE, QUE A PARTE AUTORA PRETEND E A REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVE A FORMA DE REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO, ALEGANDO QUE A PARCELA

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ROPOSITO, O ART. 5 DA MEDIDA PROVISORIA N 2.170-36/01 ADMITE A CA PITALIZACAO DOS JUROS, ASSIM COMO E LEGAL A EXIGENCIA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, CONFORME SUMULAS 30 E 294 DO STJ, DESDE QUE EXPR ESSAMENTE CONVENCIONADAS. SUMULA 30 STJ: A COMISSAO DE PERMANENCI A E A CORRECAO MONETARIA SAO INACUMULAVEIS. SUMULA 294 STJ: NAO E POTESTATIVA A CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 1276 de tutela de URGÊNCIA comporta acolhimento. Isto porque, a “TAXA DE ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE”, é de responsabilidade do construtor, perante o cartório do registro de imóveis para venda, na forma do que estabelece o artigo 44 da Lei nº 4.591/64. A clausula contratual que dispõe de forma diversa em ins