Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 3112 da executada Erica Tomson Bortolleto; entretanto, exatos dois meses depois, o veículo não mais pertencia à executada. Afirma o embargado que jamais agiu de má-fé ao pedir o bloqueio judicial, não podendo ser condenado em custas sucumbenciais na presente demanda. Réplica às fls. 38/40. Instadas as partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 997 as despesas. Ressalta a requerente que a órtese em questão somente é fabricada por uma empresa norte-americana e vendida por uma única empresa brasileira. A autora aduz que apesar de não estar no rol da ANS o tratamento deve ser realizado, pois tal rol estipula somente o mínimo que deve ser realizado pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 213 visa ao atendimento das necessidades dos consumidores. Para tanto, elenca princípios a serem observados nas relações consumeristas, dentre os quais o de equidade e equilíbrio nas relações de consumo e de proteção contra cláusulas abusivas. Nessa ordem de idéias, dispõe o artigo 47, do CDC que: “as cláusulas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2507 544 CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBERTURA SECURITÁRIA PARA ROUBO E FURTO QUALIFICADO. OCORRÊNCIA DE FURTO SIMPLES. CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO AO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 1540 razão do recurso, 1% pelas custas devidas pela distribuição se não houver condenação, e, em caso de condenação 2% sobre o valor da condenação e 1% sobre o valor da causa) nos termos da Lei Estadual n. 11.608 de 29 de dezembro de 2003, devendo ainda ser recolhida à taxa de remessa no valor de R$ 25,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4943 estava com muitas dores e fazia uso de medicação Tocilizumabe (Actemra), em infusão venosa necessariamente no setor de quimioterapia, medicação imprescindível para conter as inflamações causa das deformidades e perda de movimentos do paciente. A médica solicitou exames e no retorno em 09/09 lhe foi nega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 19 o procedimento requerido seria capaz de conter os avanços da doença que acomete a autora, razão pela qual não há o que se falar em aplicação da Súmula 102 deste E. Tribunal. Nesse sentido: PLANO DE SAÚDE. Negativa da operadora de plano de saúde de custear procedimento de fertilização in vitro à autora que, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 621 Ltda. e Afrodite Serviços e Investimentos S.A., atual denominação de Samcil S.A. Aduzem, em síntese, serem mãe e filho, e ser a correquente Rosa titular de plano de saúde primeiramente da ré Samcil, a qual transferiu sem anuência dos autores para Saúde ABC, posteriormente assumida pela corré Avimed e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 133 PLANO DE SAÚDE REGIDO PELA NOVA LEI. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E ANUAL DOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE. Embora não seja permitida a aplicação retroativa da lei, há entendimento predominante na jurisprudência de que nos contratos de plano de saúde, se não foi oportunizada a possibilidade de mi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2507 544 CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBERTURA SECURITÁRIA PARA ROUBO E FURTO QUALIFICADO. OCORRÊNCIA DE FURTO SIMPLES. CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO AO C