Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR B EM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, TAO-SOMEN TE PARA: A) MANTER A CLAUSULA QUE PREVE A TAXA DE JUROS REMUNERAT ORIOS MENSAIS DE 2,43%, POR NAO VISLUMBRAR ABUSIVIDADE QUE AUTORI ZE A REVISAO DA MESMA, POSTO QUE RAZOAVEL

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR B EM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, TAO-SOMEN TE PARA: A) MANTER A CLAUSULA QUE PREVE A TAXA DE JUROS REMUNERAT ORIOS MENSAIS DE 2,43%, POR NAO VISLUMBRAR ABUSIVIDADE QUE AUTORI ZE A REVISAO DA MESMA, POSTO QUE RAZOAVEL

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 ONTRATUAL DESSES ENCARGOS; E) PROIBIR A COBRANCA DE TARIFA DE REG ISTRO, POR SUA ABUSIVIDADE, ESTIPULACAO CONTRARIA AO DISPOSTO NO ART. 51, INCISO IV, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; F) MANTER A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE TARIFA DE CADASTRO E TRIBUTOS, EM RAZAO DA SUA LEGALIDADE; G) AFASTAR A CLAUSULA QUE PREVE CONT RATACAO DE SEGURO DE PROTECAO FINANCEIRA, V

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ANENCIA, SUBSTITUINDO-A PELO INPC DESDE A CONTRATACAO; DECLARAR Q UE A INCIDENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS SEJA DE FORMA ANUAL; DE CLARAR NULA A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE TAXA PARA ABERTURA DE CREDITO E RECONHECER A NULIDADE DA COBRANCA DAS TARIFAS BANCA RIAS, DEVENDO TAIS TARIFAS SEREM COMPENSADAS DO VALOR A SER ADIMP LIDO PELO AUTOR. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXT

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PC), PARA DECLARAR COMO SENDO CONTRATO DE ADESAO O PACTO AVENCADO , FAZENDO NELE INCIDIR AS NORMAS INSERTAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DECLARAR NULA A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS S UPERIORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DA CONTRATACAO, FICANDO A ESTA LIMITADA, NOS TERMOS DO PRESENTE DECISIUM; EXPURGAR A COMI SSAO DE PERMANENCIA, SUBSTITUINDO-A PELO I

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ESCRIVÃO(Ã) : CAROLINA RUIZ JUNQUEIRA DE MORAES JUIZ DE DIREITO : LIDIA DE ASSIS E SOUZA BRANCO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 56131-92.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 503 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO : TEM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EPP ADV EXEQTE : 73162

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 OCESSO CIVIL. PROCEDA O SENHOR ESCRIVAO, COM AS BAIXAS DE RESTRIC OES EVENTUALMENTE OCORRIDAS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA P ARTE AUTORA. P.R.I. E, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE -SE O FEITO COM AS DEVIDAS BAIXAS. ITAJA, 15 DE MAIO DE 2015. NR. PROTOCOLO : 221176-56.2012.8.09.0082 AUTOS NR. : 575 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JORGE ANTONIO

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PC), PARA DECLARAR COMO SENDO CONTRATO DE ADESAO O PACTO AVENCADO , FAZENDO NELE INCIDIR AS NORMAS INSERTAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DECLARAR NULA A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS S UPERIORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DA CONTRATACAO, FICANDO A ESTA LIMITADA, NOS TERMOS DO PRESENTE DECISIUM; DECLARAR QUE A INCIDENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS SEJA DE

Seção III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 SUPERIORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DA CONTRATACAO, FICAND O A ESTA LIMITADA, NOS TERMOS DO PRESENTE DECISIUM; DECLARAR QUE A INCIDENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS SEJA DE FORMA ANUAL; DECLA RAR NULA A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE TAXA PARA ABERTURA DE CREDITO; A COBRANCA DOS JUROS REMUNERATORIOS, O PERIODO DE SUA C APITALIZACAO, A COBRANCA DA CORRECAO MONETAR

Seção III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 ADV CONSIGDO : 39096 GO - RODRIGO FRASSETTO GOES DESPACHO : " ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O EXTINTO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUANTO AO PLEITO REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ARTIGO 269, I DO CPC ), PARA DECLARAR COMO SENDO CONTRATO DE ADESAO O