Seção II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 CIONAR SE, A PARTIR DOS DEPóSITOS, IRãO SER SUSPENSOS OS DESCONTO S EM FOLHA DE PAGAMENTO. É O RELATóRIO, DECIDO. ATENDIDOS OS REQU ISITOS DE ADMISSIBILIDADE, ADMITO O RECURSO INTERPOSTO. INICIALME NTE é DE SE CONSIDERAR QUE OS EMBARGOS DECLARATóRIOS SãO ADEQUADO S PARA AFASTAR OBSCURIDADE, CONTRADIçãO, OMISSãO OU DúVIDA DE SEN TENçA OU ACóRDãO, CONSOANTE O

Seção II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 . NO âMBITO INFRACONSTITUCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUN AL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIR MADOS POR INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , POSTERIORMENTE à EDIçãO DA MP 1.963-17/2000, DE 31 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001), ADMITE-SE A C APITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS,

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 L DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, HIPóTESE OCORRENTE IN CASU, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. PRECEDENTE (RESP 6 03.643/RS)..." (STJ, AGAR NO RESP 714510/RS, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.28.05.2005, DJ 22/08/2005). COM A INICIAL Nã O HOUVE A PROVA OU DEMONSTRAçãO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDIA DE ME

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 DE MEDIDA LIMINAR (FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CONFORME A DEMONSTRAçãO DOS REQUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTECIPADA OU TUT ELA LIMINAR E EM FUNçãO DA FUNGIBILIDADE PROGRESSIVA, CONFORME DI SPõE O ART. 273, § 7º, DO CPC. IN CASU, NãO FAZEM PRESENTES OS RE QUISITOS PARA A CONCESSãO DA TUT

Seção II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/02013 S BONI YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMANêNCIA. O FUMUS BONI YU RIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS DE QUE DE FATO Há CONTR ATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PERI CULUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADI MPLENTES E SERá CONSIDERADO EM M

Seção II ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 CTERIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.” NO TOCANTE A CAPIT ALIZAçãO MENSAL DE JUROS, COMO A PARTE Ré NãO CARREOU PARA OS AUT OS A CóPIA DO CONTRATO COM TODAS AS CLáUSULAS, NãO Há COMO VERIFI CAR NESTE MOMENTO SE Há PREVISãO DE JUROS CAPITALIZADOS OU NãO, D E FORMA QUE TAL PEDIDO SERá ANALISADO NA SENTENçA. APESAR DISSO, RESSALTA-SE QUE O ART. 5º D

Seção II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 UROS, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DA TABELA PRICE DEFINE, EM PRI MEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS CALCULADOS SOBRE O SALDO DEVED OR, PARA DEPOIS DETERMINAR A AMORTIZAçãO PARCIAL DO DéBITO. NO TO CANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTID O DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO E

Seção II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 ADA OU TUTELA LIMINAR E EM FUNçãO DA FUNGIBILIDADE PROGRESSIVA, C ONFORME DISPõE O ART. 273, § 7º, DO CPC. IN CASU, NãO FAZEM PRESE NTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA ANTE A F ALTA DOS CONTRATOS APRESENTADOS COM A INICIAL, PORéM Há A POSSIBI LIDADE PARA A CONCESSãO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PERICU LUM IN MORA E FUMUS BONI YURI EM R

Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 NCLUíDO JUNTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE A CONTESTAçãO DO DéB ITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTILHA . EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RE VISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - A NTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOS

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 DE CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS. R EDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANCIAVEDADA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - POR FORC A DO PARAGRAFO 2º, ARTIGO 3º DO CDC E DA SUMULA 297 DO STJ, E IND ISCUTIVEL A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS INSTIT UICOES FINANCEIRAS E BANCARIAS. 2 - VISLUM