Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2374ª · São Paulo, terça-feira, 30 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900126-51.2017.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICACAO (nº 000279/2017 - Processo de origem: GS328/2016 - SECRET. SEG. PUBLICA) Relator:

Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1708ª · São Paulo, terça-feira, 17 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 1ª AUDITORIA Nº 0003056-13.2012.9.26.0010 (Controle 64852/2012) JA - 1ª Aud. Acusado: ex-SD 1.C RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345 Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1482 (implicando na maior complexidade da atividade) e um maior custo de vida, seja pela dificuldade e custo da moradia, seja pela maior dificuldade de locomoção, trânsito, etc. (implicando na dificuldade de fixação do profissional). Do mesmo modo, a fixação de valores diferentes em razão da hierarquia ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 2038 com a especificação hierárquica de função. Os critérios da lei estão corretos. As comunidades maiores apresentam, como é de sabedoria geral, criminalidade mais sofisticada e mais violenta (implicando na maior complexidade da atividade) e um maior custo de vida, seja pela dificuldade e custo da moradia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1925 a absorção do Adicional Operacional de Localidade pelo Adicional de Local de Exercício (art. 9º), acrescentando-lhe mais um critério para concessão além do populacional, qual seja, a fixação de valores diferentes de acordo com a hierarquia. Os valores a serem pago foram fixados em seu art. 6º, II, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3101 carreiras da Polícia Militar do Estado que estejam exercendo suas atividades profissionais em Organização Policial Militar (OPM) classificadas em razão da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional, nos termos do artigo 2º da LCE nº 689/92, alterado pelo artigo 3º

Caderno único ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1872ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Revisor: PAULO PRAZAK Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar Apelante(s): CLAYTON JORGE MAXIMO, Cb PM RE 912992-8 Advogado(s): ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO, OAB/SP 157.529 Apelado(s):

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 2416 (com a redação dada pela LCE nº 998/06 de 26-5-2006) instituiu no art. 1º o Adicional Operacional de Localidade para os integrantes das carreiras da Polícia Civil que estejam exercendo suas atividades profissionais em Unidades Policiais Civis (UPCV) classificada em razão da complexidade das atividades exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3099 Classe. A LCE nº 994/06, de 18-5-2006 (com a redação dada pela LCE nº 998/06 de 26-5-2006) instituiu no art. 4º o Adicional Operacional de Localidade para os integrantes das carreiras da Polícia Militar do Estado que estejam exercendo suas atividades profissionais em Organização Policial Militar (OPM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1546 com a especificação hierárquica de função. Os critérios da lei estão corretos. As comunidades maiores apresentam, como é de sabedoria geral, criminalidade mais sofisticada e mais violenta (implicando na maior complexidade da atividade) e um maior custo de vida, seja pela dificuldade e custo da moradia