Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 824 1003 LESLIE GORGA NUNES (OAB 66235/SP), FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO (OAB 140231/SP) Processo 0037809-16.2010.8.26.0053/02 (053.01.020231-8/00002) - Incidentes - Fazenda do Estado de São Paulo Nivaldo Rezende - Proc. 1230/01 - Incidentes - Manifeste-se a FESP quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: ANA LUIZA DE MAGALHAES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 2412 autor da petição e documento de fls. 140/142. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV DANILO LUIS PESSOA BATISTA OAB/SP 293013 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271 - ADV LUCIANO HENRIQUE OAB/SP 282158 400.01.2011.008654-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 2118 militar. IMPOSSIBILIDADE: Prevalece o critério imposto pela legislação pertinente (LC 689/92, alterada pelas de n°s 1.020/07 e 1.045/08). Aplicação da Súmula n° 339, do STF. Princípio da isonomia preservado. Improcedência da ação mantida. RECURSO DESPROVIDO (Antonio Marcos Faria e outros vs Fazen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2089 se não reclamados. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO OAB/SP 271747 400.01.2011.004353-7/000000-000 - nº ordem 790/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - CLEIDE MARIA GEROLIM ME X CARLOS CESAR BINI - Fls. 49/50: Ciencia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2418 classificadas em razão da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional, nos termos do artigo 2º da LCE nº 689/92, alterado pelo artigo 3º da LCE nº 830/97, e que percebam o Adicional de Local de Exercício instituído pelo artigo 1º da LCE nº 689/92 e alterações pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1824 OAB/SP 120410 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/ SP 177274 - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410 - ADV CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE OAB/SP 240572 ADV DAVI CORSI MANSANO OAB/SP 236770 0006836-36.2012.8.26.0400 (400.01.2012.006836-0/000000-000) Nº Ordem: 000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 870 1333 Nº 9087813-97.2009.8.26.0000 (994.09.354134-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Gilmar Pereira de Oliveira - Magistrado(a) Venicio Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 110,46 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 418 1970 autos, aplicando-se a regra do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. As alegações da Fazenda do Estado, na tentativa de negar o direito da autora, com a devida vênia, não colhem. Ora, satisfeitos estão os requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional, que aprofundam a conotação e a denotação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1573 332 Súmula 339 do STF. Improcedência. Recurso dos autores desprovido.” (TJSP, Apelação nº 0047847- 87.2010.8.26.0053, 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel Des Torres de Carvalho, j.18/06/2012) “POLICIAL MILITAR ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. Pretensão de receber o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1913 -Adicional local de exercício (ALE) -Pretendido de recebimento do adicional no grau máximo, sem distinção de localidade de lotação e da graduação militar -Descabimento -Prevalência dos critérios estabelecidos pela LC 689/92, alterada pelas Leis n°s 1.020/07 e 1.045/08 -Ausência de afronta ao princ�