Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 467 2039 SILVA, SAMUEL PEREIRA BATISTA, JOSÉ JÁCOMO DORETO, REYNALDO VANNUCCI NETO, JOSÉ ANGELO BARIUNUEBO, LUIZ CARLOS TRENTO PINGE, FRANCISCA TRENTO PINGE e ORIVALDO JANASCOLI movem contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, condenando os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1813 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a inicial, entregando-os ao exequente, se requerido, advertindo-o de que os mesmos serão incinerados, juntamente com os presentes autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, se não re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1823 Adicional de Local de Exercício (art. 11º), acrescentando-lhe mais um critério para concessão além do populacional, qual seja, a fixação de valores diferentes de acordo com a hierarquia. Os valores a serem pagos foram fixados em seu art. 5º, II, com previsão de quantias especifica aos diferentes carg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1812 DE SOUZA OAB/SP 309160 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857 0007746-63.2012.8.26.0400 (400.01.2012.007746-4/000000-000) Nº Ordem: 001104/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - LUIZ PAULO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 46 - Proc. 1104

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1813 carreiras da Polícia Militar do Estado que estejam exercendo suas atividades profissionais em Organização Policial Militar (OPM) classificadas em razão da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional, nos termos do artigo 2º da LCE nº 689/92, alterado pelo artigo 3º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1754 POLICIAL MILITAR -Adicional local de exercício (ALE) -Pretendido de recebimento do adicional no grau máximo, sem distinção de localidade de lotação e da graduação militar -Descabimento -Prevalência dos critérios estabelecidos pela LC 689/92, alterada pelas Leis n°s 1.020/07 e 1.045/08 -Ausência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3100 do STF dispõe que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”; é ato discricionário da Administração Pública e cabe a ela promovê-lo. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nessa fase. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1753 das carreiras da Polícia Militar do Estado que estejam exercendo suas atividades profissionais em Organização Policial Militar (OPM), classificadas em razão da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional; as unidades foram divididas em três grupos ou ‘locais’, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1914 Medicamentos - ROSANA APARECIDA PERPETUA CELESTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 56 - Proc. 71/12 Vistos. Face as alegações da contestação, comprove o autor a necessidade do medicamento requerido, mediante declaração médica com manifestação específica em relação aos medicamentos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1923 valores a serem pago foram fixados em seu art. 6º, II, com previsão de quantias especifica aos diferentes cargos de acordo com a especificação hierárquica de função. Os critérios da lei estão corretos. As comunidades maiores apresentam, como é de sabedoria geral, criminalidade mais sofisticada e mais