Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3291 termos do artigo 15, da Lei n.º 14.010/20, combinado com o artigo 15, da Recomendação n.º 62 do CNJ, e suas Atualizações. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, apresente planilha atualizada do débito e se manifeste em prossegui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3171 alimentante que não comporta análise no estreito âmbito deste remédio constitucional, mais em ação revisional de alimentos, sede apropriada para se debater o binômio necessidade-possibilidade. Jurisprudência deste E. Tribunal. Honorários advocatícios não computados pelo exequente, o que afasta a ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3182 da Recomendação n.º 62 do CNJ, e suas Atualizações. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, apresente planilha atualizada do débito e se manifeste em prosseguimento. Havendo interesse no prosseguimento, apresentada a planilha e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3183 CNIS do Executado, especificando se este detém a condição de Segurado do Sistema Previdenciário. Em caso positivo, deverá informar se possui benefício assistencial ou previdenciário ativo, com seu respectivo valor. Havendo registro de trabalho ativo, deverá informar a qualificação completa da empreg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 425 sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§ 5º). O mandado de prisão, porém, deve ser expedido após cessadas as medidas de contenção da COVID-19. Aos 12/06/2020, publicou-se na edição 111, seção 1, página 1 do Diário Oficial da União, a lei nº 14.010/20 qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 400 3 anos, registrando-se nele que o débito em aberto é de R$ 1.045,00 e se refere às pensões vencidas até abril/2020. O devedor será solto se efetuar ou comprovar o pagamento das pensões devidas e ainda não pagas a partir do terceiro mês imediatamente anterior ao ajuizamento da ação até a data do efeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 457 Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Justiça Pública - L.H.G. - M.G. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos que L.H.G., promove contra M.G.sob pena de prisão. Devidamente intimado para pagamento das parcelas de alimentos em atraso, o executado apresentou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2192 “recomendou”, como uma das estratégias para impedir a propagação da doença, que tais prisões civis por dívidas alimentares fossem cumpridas em regime domiciliar, o que foi reforçado posteriormente através da decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus nº 568.898

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 243 Assim, plenamente cabível o julgamento do recurso por meio de decisão monocrática, porque há autorização para tanto no sistema processual civil vigente. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Com efeito contrário do que julgou o juiz de piso, tenho que houve justificativa para o não pagamento da pensão alimentícia pelo agravante, digo isso pois conforme declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 238 Processo 1005517-96.2020.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Antonio Serqueira Filho - Diogo Cristiano Serqueira de Barros - Francisco Antônio Serqueira - - Zenaide Soares Siqueira - Vistos. Diante do informado pelo inventariante, providencie a serventia a solicitação da carta precatór