464 resultados encontrados para cnj. finalidade coercitiva - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3442 crédito de Auxílio Emergencial. Em caso positivo, deverá proceder o bloqueio e a transferência das referidas verbas, para conta judicial vinculada aos autos, até o limite da Execução; c.) Pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o limite da execução, via Sisbajud; d.) Pesqu
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3024 informar a qualificação completa da empregadora; b.) Expedição de ofício à CEF, para que informe se o Executado possui saldos de FGTS e PIS, bem como algum crédito de Auxílio Emergencial. Em caso positivo, deverá proceder o bloqueio e a transferência das referidas verbas, para conta judicial vinculad
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3410 sede apropriada para se debater o binômio necessidade-possibilidade. Jurisprudência deste E. Tribunal. Honorários advocatícios não computados pelo exequente, o que afasta a genérica alegação de excesso de execução. Atual estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, contudo, que a
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 845 intimado para efetuar o pagamento de débito alimentar, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (pág. 28), o executado não apresentou justificativa e não pagou a dívida alimentar (pág. 29). Opinou o Ministério Público pela decretação da prisão civil (págs. 38). Em que pese o
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2947 prejuízo, levando em conta a natureza alimentar do débito exequendo, e considerando que o cumprimento da medida coativa está suspensa, como alternativa para buscar a satisfação mais célere da obrigação, ainda que parcial, determino a realização das seguintes diligências: a.) Expedição de ofício ao
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2949 apresentada a planilha e restabelecido o trâmite processual, expeça-se mandado de prisão, nos termos da decisão de fls. 103/104. Considerando que o mandado de prisão de fls. 115/116 encontra-se pendente de cumprimento, expeça-se, com urgência, contramandado de prisão. Sem prejuízo, levando em conta a n
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2953 15, da Recomendação n.º 62 do CNJ, e suas Atualizações sugerem a prorrogação do aludido prazo para 31/12/2021. Em recente julgamento, decidiu o Egrégio TJSP: “HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Prisão civil do devedor. No caso, evidente o caráter alimentar das prestações, vencidas no curso do
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3439 Processo 0009352-78.2020.8.26.0196 (processo principal 0028532-66.2009.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Alimentos - D.B.V. - - M.G.B.V. - Solicito ao E. Juízo de Direito da Vara de Família, Sucessões, Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Formiga/MG, providências para determinar a devoluçã
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3023 Processo 0003600-28.2020.8.26.0196 (processo principal 1002012-03.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.O.M. - O artigo 15, da Lei n.º 14.010/20, determinou que eventual cumprimento das prisões civis, por dívida alimentar, seja realizado em albergue d
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3025 transferência das referidas verbas, para conta judicial vinculada aos autos, até o limite da Execução; c.) Pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o limite da execução, via Sisbajud; d.) Pesquisa e bloqueio completo circulação de veículos registrados em nome do executado,