Caderno único ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 de fazer proposta por JOSÉ TORRONTEGUY DE OLIVEIRA e ARLETE MARIA CARBONEL DE OLIVEIRA em face de VIVO (TELEFÔNICA BRASIL S.A.). Alegam os autores que em 05/2016 entabularam contrato com a ré para que lhes fossem prestados serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e internet. Afirmam que os serviços de internet e de telefonia móvel que foram contratados nunca foram prestados, eis que não con

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 qual é presumida. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está em consonância a este entendimento: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. SERVIÇO DE ROAMING. COBRANÇA FORA DE ÁREA DE COBERTURA DA OPERADORA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 2306 Caso não haja acordo, o demandado terá 15 (quinze) dias, a contar da data da assentada, para, querendo, contestar a ação por intermédio de advogado, sob as penas da revelia. Ficam, de logo, as partes cientificadas de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa na forma do art. 334, §8

Publicações Judiciais I ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado em 24/2/2015, DJe 3/3/2015; AgRg no Ag 750.388/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 19/4/2007, DJ 14/5/2007, p. 252). 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1523791/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 14/09/2015) Na hipótese dos presentes autos, a embargante em nenhum momento demostrou ter havido impedimento à obtenção de cópias do processo administrativo, circunstância que poderia caracterizar obstácul

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1072 acometido de degeneração macular – Indicação de tratamento com a medicação e realização de exames – Negativa de cobertura sob alegação de ausência de previsão contratual relativamente aos procedimentos – Inadmissibilidade – Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento – Aplica�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1063 Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________ _________________________

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região MELYNA SOUZA GARCES COSTA(OAB: 17635/MS) 293 79.79022-130. Mas, que o sindicato recusou-se a fornecer certidão, salvo por determinação judicial. Intimado(s)/Citado(s): - FORTE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - ME - MARCELO FORTES DE OLIVEIRA LIMA 5.- O reclamante desistiu do depoimento do reclamado e da produção de prova testemunhal. Pede aplicação da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 258. Defiro o prazo de 90 dias, requerido pelos autores, para cumprimento do despacho de fls. 256. Int. 0018696-78.2012.403.6100 - TOV CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA(SP194695A - CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA DE BESSA E SP080433 - FERNANDO NABAIS DA FURRIELA E SP305604 - MARIANA DE SOUZA CRUZ CAPARELLI) X BM&FBOVESPA SUPERVISAO DE MERCADOS - BSM(SP015919 - RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA E SP127778 - DANIEL DE CAMARGO JUREMA) X COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Fls. 1409

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 917 trabalhador durante os plantões, podendo ser acionado para prestar serviços por chamada de telefone celular, o que descaracteriza Tem-se, portanto, caracterizada a restrição de mobilidade do regime de sobreaviso, sendo indevida a remuneração das referidas trabalhador durante as escalas de plantões durante a semana. horas (f. 832). Com efeito, a liberdade de l

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 284 verifica-se na Certidão à fl. 346 e-STJ que a decisão que inadmitiu o recurso especial foi publicada em 17 de dezembro de 2015. O termo inicial para o prazo de dez dias (vigência do CPC/1973) para a interposição do agravo conta-se a partir de 18 de dezembro de 2015. A suspensão dos prazos processuais no tribunal de origem se iniciou em 20 de dezembro de 2015, tendo até essa data escoado dois