Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1814 65 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0883367-53.2014.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da FazendaASSEFAZ. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP). Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599/CE). Apelado: Vera Xavier Gouveia de Morais. Apelado: Franc

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 201 cogitar de qualquer dano existencial. O próprio autor, como já destacado acima, informou que saía, por interesse pessoal, da área de cobertura da operadora da linha de celular fornecida pelo empregador, sem sofrer qualquer sanção contratual; logo, tinha Considere-se a fundamentação acima como parte integrante deste plena liberdade para dirigir seu tempo de repous

Seção I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO I 151 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 : : : : : 431284-75.2012.8.09.0078(201294312847) ISRAELANDIA DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADV(S) : BRUNO PIRES GUIMARAES : MARIANA PARREIRA ROCHA GUIMARAES PINTO ADV(S) : VANESSA ALBUQUERQUE

Seção I ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NR.PROCESSO: 5005411.20.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005411.20.2017.8.09.0000 COMARCA ABADIÂNIA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO AGRAVANTE ESTADO DE GOIÁS - IPASGO AGRAVADO LUIZ FERNANDO DE SOUSA ALMEIDA RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto, em 1

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1344 Sem contrarrazões. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 84 do RITRT. 1. SOBREAVISO. ESCALAS DE PLANTÃO. ESPERA DE ACIONAMENTO AO SERVIÇO DURANTE PERÍODO DE É o relatório. DESCANSO. CARACTERIZAÇÃO - Demonstrada a restrição de mobilidade do trabalhador durante as escalas de plantões com limitação à liberdad

Seção I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 Efeito Suspensivo ope legis e ope judicis. No direito brasileiro, existem situações em que a definição do efeito suspensivo dos recursos deriva de disposição legal, e casos em que a possibilidade de suspensão dos efeitos da decisão recorrida depende de decisão judicial (…). Segundo pensamos, as disposições referentes ao efeito suspensivo dos recursos e à ant

Seção I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 Efeito Suspensivo ope legis e ope judicis. No direito brasileiro, existem situações em que a definição do efeito suspensivo dos recursos deriva de disposição legal, e casos em que a possibilidade de suspensão dos efeitos da decisão recorrida depende de decisão judicial (…). Segundo pensamos, as disposições referentes ao efeito suspensivo dos recursos e à ant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2123 HOSPITALARES SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CUSTEIO INTEGRAL DE TRATAMENTO MÉDICO FORA DA ÁREA DE COBERTURA DA OPERADORA - HIPÓTESE EM QUE A AUTORA NECESSITOU DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA FORA DA ÁREA DE COBERTURA DA OPERADORA EM NOSOCÔMIO CREDENCIADO PELA RÉ RISCO IMINENTE DE MORTE - IMPREVIS

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NR.PROCESSO: 0158807.17.2015.8.09.0051 Contudo, esta Corte tem perfilhado entendimento majoritário de que, nos casos em que o paciente apresenta obesidade mórbida, com IMC acima de 40, e havendo recomendação médica para a realização de procedimento cirúrgico, a negativa de cobertura da operadora de plano de saúde é indevida, em virtude da natureza urgente do pr

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 Outro ponto a ser analisado, refere-se à regularidade, ou não da negativa de cobertura do Réu (IMAS), ao tratamento e cirurgia do Autor, o que ensejou a condenação da operadora ao pagamento de danos materiais. É sabido que, para reconhecer-se a responsabilidade de indenizar, indispensável a presença dos seguintes pressupostos legais, quais sejam: a) o dano; b) a