Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1674 220 73.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum - REQUERENTE: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - REQUERIDO: Enor Cesar Alves do Nascimento - Vistos em inspeção (Portaria nº 01/2017)Intime-se a parte autora para recolher as custas necessárias a expedição e cumprimento de carta precatória.Cumprida a diligência, expeça-se precatória para o endereço informado à fl. 38.Publi

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 Bonito - MS e região (f. 03). 1345 aplicação analógica do artigo 244, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. (Proc. RO 0025775-20.2014.5.24.0006). Em contestação a empresa argumenta descaracterização do regime de sobreaviso em face das escalas de plantões durante a semana, sem restrição do direito de mobilidade do trabalhador, embora pudesse ser acionado

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 912 poderia ser acionado mediante chamada por telefone celular (f. 193). VOTO Entretanto, a testemunha de nome Lindo Johnson Antonio dos Santos afirma acionamento do plantonista durante a semana via telefone celular, nos seguintes termos: ...Trabalha para a reclamada desde março de 1988 e atualmente ocupa a função de assistente técnico; o depoente trabalhou com o rec

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 1569 Razões finais remissivas. À análise. Tentativas conciliatórias infrutíferas. Ao contrário do alegado pelo autor, ele foi contratado para laborar 40 horas semanais, conforme cláusula 1ª do contrato por ele É, em apertada síntese, o relatório. firmado (ID n. 85f7c70), fato inclusive confirmado por ele em seu depoimento: II - FUNDAMENTAÇÃO "que, normalme

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 167 muito cedo, apresentou quadro de desenvolvimento com atraso decorrente de Hidrocefalia (CID 10 G.91) e Epilepsia (CID 10 G.40) razão da realização de fisioterapia convencional, tratamentos multidisciplinares e uso de fármacos anticonvulsionantes. Posteriormente, a estagnação no quadro neuropsicomotor da Agravada motivou novas consultas com especialistas, que prescreveram sessões de Fisioterapi

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 ADVOGADO 6. Cumprido todos os termos do acordo e comprovados os recolhimentos devidos, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. 787 MELYNA SOUZA GARCES COSTA(OAB: 17635/MS) Intimado(s)/Citado(s): - FORTE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - ME - MARCELO FORTES DE OLIVEIRA LIMA 7. Intimem-se as partes, ficando dispensada a intimação da Procuradoria Federal (Acordo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 2085 Processo 0602562-92.2012.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisca Alves de Souza - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto por Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, apenas no

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 administradora de benefícios. Requer a improcedência dos pedidos. É breve relatório, eis que dispensável, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, inciso I), não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória. Decido. Passo ao exame da

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 915 provisão matemática destinada a custear a previdência restrição do direito de mobilidade porque o demandante apenas complementar da própria empresa. poderia ser acionado mediante chamada por telefone celular. Assim, as diferenças de jornada deferidas em sentença repercutem Entretanto, a testemunha de nome Lindo Johnson Antonio dos na provisão matemática dest

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 756 qual realiza leilões virtuais. Além disso, a região da estância está PODER JUDICIÁRIO dentro da área de cobertura da operadora Vivo (fatos comprovados JUSTIÇA DO TRABALHO na manifestação do autor). O fato da Net não ter atendimento naquela região não significa que outras operadoras não tenham. Além disso o reclamante desistiu de seu depoimento pessoal