Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 292 1.- Em audiência do dia 01/07/2020 as partes prestaram Além disso, há discussão da existência ou não do vínculo esclarecimentos. O reclamado, que alega pertencer ao grupo de empregatício, o que requer instrução por testemunhas. Não é risco para a COVID-19 em razão de ser portador de diabetes, saiu dispensar a instrução por testemunhas. Mantenho a determ

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 211 ADVOGADOS : ANTÔNIO HENRIQUE BARBOSA MORAIS FILHO; caracterizaria o regime de sobreaviso, o qual não teria sido BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA remunerado. PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA/PE A improcedência do pleito fundou-se na compreensão de que o fato REGIME DE SOBREAVISO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO de portar aparelho de telefone móvel ligado, pa

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 304 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0505121-24.2011.8.06.0001Apelação. Apelante: Antônio Carlos Ryan Carvalho Pereira. Repr. Legal: Maria Sousa de Carvalho. Advogado: Valdimiro Vieira da Silva (OAB: 24331/CE). Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHOConhecer

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1405 dida que se impõe - A reparação por danos morais, ao mesmo tempo em que não deve permitir o enriquecimento injustificado do lesado, também não pode ser fixada em valor insignificante, pois deve servir de reprimenda para evitar a repetição da conduta abusiva.(TJ-MG - AC: 10000210232252001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 18/06/2021, C

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 232 Metropolitana de Belém.Assim, a partir de consulta às datas e aos horários que me foram disponibilizados pelo Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação (GTCM), determino a realização de audiência de conciliação ou sessão de mediação em 10/09/2019, às 11:20 hs, no Fórum Cível da Comarca de Belém.Encaminhem-se os autos, sistemicamente, à secretaria do órgão julgador para que seja d

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1296 manutenção do plano de saúde para a viúva do reclamante exceto no tocante aos recolhimentos de FGTS incidente sobre falecido no prazo de 10 dias úteis. parcelas pagas no curso do contrato de trabalho, e julgo parcialmente procedente a pretensão de ELIZEU DELGADO FERNANDES em face de NEC LATIN AMERICA S/A, para 4. Quanto à obrigação de depositar a multa de 40%

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3881 Recuperação Judicial. acrescidas do terço constitucional; d) horas extras pelo trabalho Intimem-se. além das 8 horas diárias e 40 horas semanais (não cumulativo); SAO PAULO/SP, 12 de março de 2021. e) horas extras, assim consideradas aquelas suprimidas do intervalo interjornada, uma vez ao mês; f) horas extras pelo MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES trabalho em u

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inciso I, do Código de Processo Civil, para julgar improcedentes os pedidos.Condeno as autoras nas custas e ao pagamento, à União, dos honorários advocatícios, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados a partir desta data, segundo os critérios da Resolução 134/2010, do Conselho da Justiça Federal.Registre-se. Publique-se. Intime-se a União. 0021835-72.2011.403.6100 - RENAN FLORES(SP187886 - MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1553 - GABRIELA ALCKMIN HERRMANN

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art. 77. Deixar de garantir ao beneficiário acesso ou cobertura previstos em lei: (Redação dada pela RN nº 396, de 25/01/2016) Sanção – multa de R$ 80.000,00”. “Art. 10. Serão considerados os seguintes fatores multiplicadores para o cálculo do valor das multas, com base no número de beneficiários das operadoras, constante no cadastro já fornecido à ANS: (...) V - a partir de 200.001 (duzentos mil e um): 1,0 (um)”. “Art. 7º São circunstâncias que sempre agravam a sanç

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 194 sua fixação, em relação ao da obrigação principal. Assim, verificado que a multa diária foi estipulada em valor razoável se comparada ao valor em discussão na ação em que foi imposta, a eventual obtenção de valor total expressivo, decorrente do decurso do tempo associado à inércia da parte em cumprir a determinação, não ensejaria a sua redução. 7. Na hipótese sob julgamento, pond