Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1771 atender todos os trabalhadores como banheiros, separados por aos locais de atividades" sexo, mesmo nas atividades desenvolvidas no campo, a empresa "24.1.12. Será exigido um chuveiro para cada 10 (dez) demandada oferece um ambiente de trabalho digno e confortável trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos para que os empregados possam desenvolve

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 1128 meritória. A dois, porque de acordo com a teoria da asserção, verbas trabalhistas eventualmente devidas pelos prestadores de adotada pelo nosso ordenamento jurídico, a legitimidade para a serviços, no caso, os empreiteiros. causa decorre das alegações feitas na exordial, de maneira que é parte legítima aquela demandada em juízo, independentemente do Analis

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 203 SENTENÇA No que tange ao reconhecimento da relação de emprego apontada AUTOR: EDINALDO MAXIMINO DE SOUZA. pelo Autor, considerando a alegação de fato impeditivo ao RéU:AGROINDÚSTRIA FABRICAÇÃO DE CACHAÇA ENGENHO reconhecimento de uma relação de emprego, no caso prestação de BELA VISTA LTDA - ME . serviços autônomos, se tem que o ônus da prova é do R�

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 2982 sogro dele, Natal, o chamou para trabalhar. Que iniciou trabalhando empreiteiros para prestação de serviços. Esses empreiteiros, por poucos dias e depois acabou a parte de uma cobertura de uma sua vez, sub contratam diaristas. casa e depois passou a trabalhar com Rodrigo. Que em 2015 entrou carpindo e puxando trator e que Jurandir era o cuidador dos Os recibos no

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 134 qualquer momento do empregador para o retorno ao labor. para completar 1 hora que não eram usufruídos". Nesse passo, colho do depoimento da solitária testemunha ouvida Pois bem. no feito: O autor relatou na petição inicial que laborava de segunda a sextafeira, das 17h45 às 4h00, e aos sábados, das 7h30 às 14h00, com ... concessão efetiva de apenas 30 minut

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 empreiteira A.C. Sampaio-ME de 29.03.2016 a 18.08.2016, e como 992 (itens 3, 7 e 9). empreiteiro em 5 oportunidades, cabendo ao reclamante a contratação ou não de auxiliares (f. 28): O obreiro afirmou também que teve um ajudante na Fazenda São José, o Ricardo, que foi pago por Mari (f. 67 - item 14). O preposto 1. De 01 a 03 de setembro de 2016 - derrubada de uma c

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 1442 condições precárias de trabalho. Centra sua argumentação na falta "24.1.2. (...) É considerada satisfatória a metragem de 1 metro de instalações sanitárias dignas, o que resultaria numa situação quadrado, para cada sanitário, por 20 operários em atividade" distante da prevista pela NR-31 e configuradora do dano moral; e Continua a NR dispondo que: ainda

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2039/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 1575 No caso vertente, a reclamada não comprovou os depósitos lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou fundiários, ônus que lhe incumbia e do qual não se desvencilhou. operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a Procede o pedido. substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou O FGTS deve ser depositado na

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2020 evolução da remuneração mensal, divisor 220, tendo reflexos nos Não houve reconhecimento por este Juízo de que a reclamada RSRs. tenha descumprimento norma convencional; ao contrário, o que As parcelas de natureza salarial deferidas ao reclamante integram a consta desta sentença é que as normas convencionais não teriam base de cálculo de salários natalin

Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 1428 empregador – acabando por promover redução do salário horário, o proteção ao trabalhador (fl. 151). que só seria possível em casos excepcionais e justificados. O local de refeição não tem piso, tratando-se de cobertura de uma Ante todas as razões acima, reconhecendo por devida a lona ao lado de um ônibus muito velho, em precárias condições, remune