Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 1107 reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS (8%). a disponibilizar tendas sanitárias nas frentes de trabalho”; Base de cálculo composta pelas RODRIGO disse que “a empresa disponibiliza tendas nas frentes de Divisor 220. carregamento, mas não disponibiliza banheiro sanitário”, Deverão ser deduzidos os valores pagos sob idêntico título durante dec

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 576 para evitar os acidentes de trabalho. Contudo, sua obrigação é a de orientar e fornecer os meios e instrumentos necessários para que o O periciado apresenta sequela de fratura em punho esquerdo, com trabalho transcorra da maneira mais segura possível, sem que isso déficit de força e mobilidade. Condições reversíveis, se tratadas afaste de forma absoluta a res

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 495 e, na sequência, deslocava-se até o refeitório (utilizando-se de Pois bem, a controvérsia vertente consubstancia-se em matéria por ônibus) e depois para o local de prestação dos serviços (também demais conhecida no âmbito deste e. Regional e desta c. Turma. utilizando-se de ônibus) e, somente neste último local é que registrava o seu ponto, bem como que

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 691 autorais. desempenho de função diversa ao que consta na CTPS decorre das Foi determinado a realização de perícia. diversas etapas da linha de produção, ocasionando rodízio de Foram ouvidas testemunhas e as razões finais foram apresentadas funções entre os empregados, e, por consequência, mantendo o em forma de memoriais. emprego de todos, tendo em vista q

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 2371 empresarial havido entre as demandadas, se de fato houve uma exclusividade por parte da contratada, não podendo esta terceirização de serviços ou apenas um vínculo comercial, não comercializar produtos e serviços de empresas concorrentes da bastando a afirmação "beneficiou-se do serviço, assume as verbas CLARO (cláusula 1.3); segundo, obriga a contratada a

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 448 acessório, por meio do qual as partes determinam previamente qual das partes litigantes arcará com o pagamento dos uma sanção de natureza civil - cujo escopo é garantir o honorários advocatícios e das custas processuais, deve-se cumprimento da obrigação principal -, além de estipular perdas atentar não somente à sucumbência, mas também ao princípio e da

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 18958 mas sim de ato da parte que contratou e geriu o plano de saúde ofertado aos autores, no caso a primeira ré. Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, SENTENÇA: nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação à segunda ré. Relatório dis

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1857 156 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0208775-24.2013.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Luiz Henrique Bezerra do Vale. Advogado: Antonio Ednaldo Altino de Melo (OAB: 20795/CE). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Apelado: Marítima Seguros S/A. Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB: 27954/CE). Advogado: Fa

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 1762 que só seria possível em casos excepcionais e justificados. turmas de trabalho. E, embora o trabalho ocorra ao ar livre, em Deverá a reclamada pagar o reclamante remuneração de 02 horas contato com fuligem e solo, muitas vezes debaixo de chuva, com in itinere diárias, totalizando 60 horas mensais (já com os reflexos necessidade dos trabalhadores realizarem

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 727 (horas in itinere- § 2º do art. 58 da CLT), não fora contemplada na IMPOSSIBILIDADE. É pacífica a jurisprudência do Tribunal Superior Lei n. 13.467/2017, com início de vigência em 11.11.2017, todavia, do Trabalho, no sentido de que as normas de duração do trabalho, conforme exposto na preliminar alhures, a mesma será analisada previstas em lei, a exemplo do