Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 477 após o registro de saída, é considerado tempo à disposição do normativos, de acordo com os dias de labor, gerando reflexos sobre empregador quando ultrapassar, no total, o mínimo de dez minutos aviso prévio, décimos terceiros salários, férias, terço de férias, da jornada de trabalho diária. Logo, por essa razão, deve ser FGTS + 40% e descansos semanai

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 Não se olvidando do princípio da eventualidade, salienta que na 736 meios para os traslados. situação fática não se fazem presentes os requisitos previstos no artigo 58 da CLT, pois o local de trabalho não é de difícil acesso, Consigna-se, por oportuno, a existência de Inspeção Judicial tampouco em via desguarnecida de transporte urbano. Aduz, ainda, realizada

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 973 transacionável, nem mesmo por negociação coletiva, porquanto assegurado por norma de ordem pública, de aplicação imperativa. Aprecio. Nesse mesmo sentido, é o entendimento do e. TST, no sentido de considerar lícita norma coletiva que fixe, ao menos, 50% como Assenta-se, para que não se alegue omissão, novamente, que a tempo médio de trajeto, e não a supres

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 290 De certo ainda, que o arbitramento da indenização por danos Deve ser mantido o arbitramento em valor único (art. 950, parágrafo materiais a ser pago em parcela única não pode ser integral. Apesar único, Código Civil), uma vez que a recorrente sequer apresentou de levar em consideração o último salário da vítima comprovado algum argumento de ordem econôm

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4177 tendo recebido qualquer valor a título de verbas rescisórias. de sucessão. Insiste-se: não importa sejam regulares ou irregulares Pretende o reconhecimento do vínculo empregatício, bem como a os lapsos brancos de intercalação, conquanto a manifesta condenação da reclamada no pagamento das verbas decorrentes. irregularidade, o espaçamento que retira do hori

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1685 a ser proclamado, pois aguarda o julgamento de Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nos autos do Processo n.º- DAS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS 696-25.2012.5.05.0463 (procedimentos vigentes para a revisão Afora o aviso prévio e os reflexos de parcelas deferidas, não se de súmulas). Desse modo, por disciplina judiciária, sigo o constata qualquer equív

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 5516 MAURO GOMES,qualificado, em data de 14 de junho de 2018, cobertura de uma terceira empresa que contratou as reclamadas), ajuizou ação trabalhista contra CLAYTON DE ALMEIDA com afastamento do serviço e fruição de benefício de auxílio MARCHINI EIRELIe LAÉRCIO MARCHINI & CIA LTDA. - doença, sendo dispensado sem justa causa após a alta EPP,também qualificada

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 986 (setecentos mil reais) e, por consequência, estabeleço as custas entendimento contido na OJ 191, do Tribunal Superior do Trabalho. processuais no importe de R$14.000,00 (quatorze mil reais) pelas Nesse sentido, o entendimento que vem prevalecendo no TST é de reclamadas. que o dono da obra é responsável solidário e face das indenizações Mantidos os demais par

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 1827 de instalações sanitárias dignas, o que resultaria numa situação para o consumo nas instalações sanitárias." distante da prevista pela NR-31 e configuradora do dano moral; e Também estas disposições não restaram observadas, sendo ainda na ausência de condições dignas para refeição e descanso. concedido um banheiro em lona, sem maiores proteções,

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 1098 vinculada, com a emissão mensal da GFIP, devendo ser Continua a NR dispondo que: apresentado pela reclamada tanto a GFIP quanto o extrato analítico “24.1.8. Será exigido no conjunto de instalações sanitárias, um da conta vinculada do trabalhador com os depósitos de cada mês lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou da condenação re