Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1938 qual tramita sob o nº 0314039-25.2016.8.24.0033, perante a Vara da Fazenda da Comarca de Itajaí. Sustenta que utilizou a data de 31-10-2016 (data do encerramento das buscas dos desaparecidos do naufrágio de seu barco "Jorge Seif Junior", pela Marinha do Brasil - Comando do 5º Distrito Naval ID 71419f7 - pág. 8) para emitir o TRCT (ID b7cb35e - págs. 1-2) e VISTOS, r

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 - Pág. 9 e ID. 0f90768 - Pág. 6): 11308 adicional de periculosidade, sustentando, em síntese, ser ínfima a quantidade de inflamáveis armazenada no local de trabalho do "CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS autor, situado num galpão de 10.000 m2. A USIMINAS, na vigência deste acordo coletivo, se compromete ao A apuração da periculosidade está assi

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 ajuizamento, pois inexiste limitação ao requerimento administrativo 2810 personalidade, o que não restou comprovado. de auxílio previdenciário, tampouco obrigação do órgão de conceder em definitivo a aposentadoria por invalidez. Nego provimento. Destarte, ainda que considerando marco inicial diverso da sentença, CESTAS BÁSICAS qual seja 21-07-2010 (término da

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1946 embarcação, ocorrido em 20-10-2016, após 12 dias, 68 horas de O Ministério Público do Trabalho não intervém no feito. vôo de 2 helicópteros e um avião da Força Aérea Brasileira e a cobertura de uma área total de 7.587 Km2, além da utilização de 2 É o relatório. Navios-Patrulha da Marinha do Brasil. Observo no endereço eletrônico do TJSC que a ação

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 autos revela, portanto, a culpa in eligendo preventiva, pela escolha de empresa sem lastro patrimonial suficiente a assumir os riscos da atividade econômica (art. 2º da CLT), e a culpa in vigilando, pela ausência da prática de atos administrativos eficazes na coibição à violação dos direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores (art. 7º da CR). A co

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1327 atividades-fim, motivo pelo qual descabe o reconhecimento de vínculo laboral com a Claro S/A, bem como todos os direitos Outro pleito que não encontra amparo na prova dos autos. O daí decorrentes. autor não desenvolvia as mesmas atividades que o pessoal que laborava no BKO, sequer utilizando o mesmo sistema e Do motivo da rescisão contratual do obreiro. equipame

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 2837 devidos. Indefiro a pretensão, sob tal argumento. Férias em dobro É fato incontroverso, no entanto, que o autor sofreu acidente de O autor aponta o pagamento de férias de forma intempestiva, tendo trabalho, conforme relatado em CAT apresentada com a inicial, cuja a reclamada reconhecido o atraso no pagamento da verba conforme descrição se transcreve: defesa oral a

Judiciário ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1460/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 748 termos do disposto na Súmula 437, do C. TST. A testemunha da Reconheço a rescisão indireta do contrato de trabalho, e acolho os reclamada não trabalhou diretamente com o reclamante, razão pela pedidos de aviso prévio, férias + 1/3 proporcionais, gratificação qual elidiu o valor probante do depoimento da testemunha anterior. natalina proporcional e FGTS + 40%.

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1918 que no outro sábado trabalharam no mesmo horário acima; que afirmou, em consonância com o preposto, que só houve labor em então foi combinado com o depoente o valor de R$1.200,00 por um único sábado, reconheço que o vindicante ativara-se em apenas semana, já que não havia dado certo a empreita; que apenas uma um sábado no período de 23.07.2018 a 08.08.20

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1928 A liquidação dos pedidos na inicial limita o valor da condenação, Ressalto, ainda, que a jornada declinada pelo testigo Marcos goza sem prejuízo de atualização. de credibilidade por se enquadrar no horário comercial, o que é plausível em razão da obra realizada ser a fabricação e montagem 3.0 DO DANO MORAL de estrutura metálica e substituição da cober