Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR.PROCESSO: 0207429.98.2013.8.09.0051 Do que se extrai dos autos, mais precisamente das condições gerais do seguro, nas quais se encontra inserida a cláusula de exclusão aqui combatida, não há qualquer assinatura do consumidor assentando seu conhecimento acerca das limitações e exclusões ali contidas, nada havendo, pois, que ateste que o autor foi esclarecido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 4089 Vilela de Sá - Vistos. Defiro a gratuidade processual requerida. Anote-se. Cumpra-se a deliberação de fls. 65, com urgência. Int. - ADV: CAROLINE BORGES (OAB 377186/SP) Processo 1005067-57.2019.8.26.0229 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo le

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 492 herbicidas, não havia banheiro para o banho necessário e obrigatório. '24.1.24.1. Serão previstos 60 litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias.' A testemunha João Batista Mendes de Souza, nos autos do Também estas disposições não restaram observadas, sendo processo 0010621-07.2016.5.18.0281, disse que 'quando da aplic

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 5078 prestação de trabalho de outra natureza, opõe fato modificativo ao direito postulado, invertendo o ônus da prova, nos termos PODER JUDICIÁRIO preconizados nos artigos 818 da CLT e 373,II do CPC. JUSTIÇA DO TRABALHO A Reclamada negada a existência de vínculo de emprego, mas admitindo a Reclamada que a prestação de serviços se dava de forma autônoma, dá-se

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 2109 acurada a presente matéria, em atenção aos princípios da substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou economia e celeridade processuais, com a devida vênia, adoto os substâncias que provoquem a sujidade." fundamentos muito bem lançados na r. sentença, transcrevendo a parte que interessa, 'verbis': Não há sequer provas da exist�

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9858 porém, como havia muitas pessoas para utilizá-lo, o depoente e o reclamante acabavam por utilizar o mato para as necessidades Indenização por danos morais (matéria comum aos recursos) fisiológicas". A reclamada impugna a indenização por danos morais deferida, em virtude da inobservância da NR-31 do MTE, no valor de R$ 5.500,00. Faz referência a trechos da prov

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1292 Alega a Requerente que foi despedida imotivadamente pela acionada em 14/02/2017 e, por conseguinte, excluída do plano de saúde. Fundamentação Diz que necessita do plano de saúde pois está sem a devida cobertura de uma assistência médica e odontológica particular e especializada, de modo que requer o deferimento liminar d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 724 pela saúde complementar no Brasil. Ademais, a tutela é plenamente reversível, ao passo que o dano à saúde do agravado pode se mostrar permanente, anotando-se que as astreintes são revisáveis a qualquer tempo. Destarte, ausentes os requisitos do artigo 995, parágrafo único do CPC, indefiro o efeito suspensivo pleiteado no re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 242 que a ré classifica como prótese. Veja-se que, se se trata de procedimento indicado para enfrentar doença coberta, então se tem uma exclusão abusiva, daquelas constitutivas do que se chama de cláusula perplexa, que priva o negócio de seu efeito básico, e sem dúvida frustra a legítima expectativa do con

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 alterado como alega a parte autora. Prazo: 5 dias. FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 18:11:58. SENTENÇA N. 0734071-40.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS NETO. Adv(s).: DF42615 - MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: DF44215 - DENNER DE BARRO