Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 RÉU TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MARIA ISABEL MOURA LEITE 28314 AUTOR: PATRICIA BERNADETE QUILES RÉU: MUNICIPIO DE ARARAQUARA lcon MARIA ISABEL MOURA LEITE(OAB: 124672/SP) DESPACHO Com razão a reclamada. Intimado(s)/Citado(s): Considerando que o autor renunciou ao valor que excedeu ao

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 13088 Recurso ordinário Id 9e7e8b0. Ademais, o encerramento do antigo plano não impede o Contrarrazões do reclamante Id b92e87a. cumprimento da r. sentença. A decisão de origem determinou "... a inclusão da parte autora (e sua dependente) no plano médico oferecido pela Reclamada quando da vigência do contrato para os ativos (Plano de Assistência Médica e Hospitalar

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 16984 restabelecer o plano de saúde do empregado e seus dependentes, em idêntico padrão ao anteriormente usufruído. Fica também condenada ao ressarcimento das despesas médicas suportadas pelo reclamante e seus dependentes no período em que estiveram sem cobertura do plano de saúde, conforme restar comprovado em regular liquidação de sentença. Prejudicada a análise

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 5601192.75.2018.8.09.0000 início/continuidade do tratamento multidisciplinar terapêutico pelo Método ABA (Applied Behavior Analysis). II. Contudo, com espeque na recente jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.679.190/SP, registro que o número de consultas/sessões anuais fixadas pela Agência Nacional de

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NR.PROCESSO: 5269843.30.2018.8.09.0000 COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MÉTODO ABA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. 1- Nos termos do disposto no artigo 300 do novo Código de Processo Civil, concede-se a tutela de urgência quando presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1326 morais pela interrupção na cobertura do plano de saúde da RECORRIDOs: os mesmos Reclamante, alegando que o fato não foi capaz de causar-lhe transtornos ou constrangimento, não ultrapassando a esfera do RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO mero aborrecimento. CRUZ Por sua vez, a Reclamante pugna pela majoração do "quantum" indenizatório, bem como pel

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 Assim, não há dúvidas da importância do tratamento de reabilitação prescrito ao requerente pelos profissionais que o acompanham, considerando o caráter permanente das lesões cerebrais existentes e, ainda, o risco de desenvolver outras patologias caso não seja NR.PROCESSO: 5042967.56.2017.8.09.0000 Ainda de acordo com o referido parecer, a fisioterapia busca ini

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 0383846.66.2014.8.09.0051 o prazo de carência pactuado, sendo inaplicável ao caso em tela a Resolução nº 13 do Conselho da Saúde Suplementar (CONSU), que estabelece que quando o atendimento de urgência/emergência ocorrer no período de carência, a operadora só está obrigada a dar cobertura para as 12 (doze) primeiras horas; isso porque não é pe

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 Ademais, notado o interesse de menor incapaz na presente lide, e seguindo os preceitos do art. 178, II, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Ministério Público, para, em 30 (trinta) dias, dar vista aos autos e se manifestar. Face à urgência da medida, esta decisão vale como mandado, conforme orientação do CNJ e Corregedoria Geral de Justiça, isto sem prejuí

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14356 INTIMAÇÃO PODER Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: JUDICIÁRIO PODER CONCLUSÃO JUDICIÁRIO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CONCLUSÃO São Bernardo do Campo, 23 de julho de 2020. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do ALEX MORETTO