Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ACUSADO : RONEY LOPES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA DESPACHO : AUTOS 64/13 201300127214). ELO DESPACHO CONSIDERANDO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE APELACAO CRIMINAL E DE CINCO DIAS, CONTADO A PARTIR DA ULTIMA INTIMACAO (COMO EVIDENCIA NOSSA JURISPRUDENCIA) , E QUE O SENTENCIADO FOI INTIMADO POR EDITAL, EM 15/02/2017 (FL. 298), IN

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 DA DIVIDA ATIVA DIVAT 4.6 EXPECA-SE OFICIO A UNIDADE DE PERICIA CRIMINOLOGICA DO ESTADO DE GOIAS, A FIM DE QUE PROCEDA A COLETA D E MATERIAL BIOLOGICO DO CONDENADO, PARA FINS ARMAZENAMENTO DE DAD OS DO PERFIL GENETICO DESTE, CONSOANTE DISPOSTO NA LEI N 12.654/2 012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CASO SEJA NECESSARIO, FICA DETERMINADA, DESDE LOGO, A INTIMACAO P

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 MOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NA O COMPROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 218426-60.2017.8.09.0000, REL. DES . JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/ 10/2017, DJE 2377 DE 30/10/2017 GRIFO NOSSO) POR OUTRO LADO, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZA

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO P RETENDIDO. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIAN CA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIRA PRECARIA . NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. I

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 DE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, RAZAO PELA QUAL H OMOLOGO-O. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUI, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DIRE ITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO E PRIMARIO; E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES; NAO POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAMI TACAO; FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO; RESIDE EM

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 O HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDADE PROV ISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA O E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIE DADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS -CORPUS 218426-60.2017.8.09.0000, REL. DES.

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ADV REQDO : 24174 GO - VIVIANNE ALVES PEIXOTO DESPACHO : "INTIME-SE O PETICIONANTE/REQUERIDO PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. SE INERTE, VOLVAM OS PRESEN TES AUTOS NOVAMENTE AO ARQUIVO MEDIANTE NOVA BAIXA NA DISTRIBUIçãO. ATO ORDINATóRIO DE FLS. 74. ITAPACI-GO., 13/06/2016. CARLOS ROBERTO ALVES DA CUNHA - ANALISTA JUDICIáRIO". ====

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRESO. OBSERVO QUE NAO HA COMO DEIXAR D E CONDICIONAR A LIBERDADE AO PAGAMENTO DE FIANCA, CABIVEL E OPORT UNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO PRETENDIDO. RESSALTO QUE O INDICIADO POSSUI VARIAS PASSAGENS CONFORME CONSTA DE SEUS ANTE CEDENTES CRIMINAIS, O QUE IMPEDE A CONCESSAO

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 IANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIR A PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA . NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P RISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO N

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NANCEIRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCO RRENCIA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIB ERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERS AS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPO STO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CON