Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 IME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA), BEM COMO OS FUNDAMENTOS L EGAIS, EM ESPECIAL, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FACE OS INDICIOS DE PERICULOSIDADE E DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO COMETIDO, EXTE RIORIZANDO UMA ELEVADA TENDENCIA DELITIVA. II - INCOMPORTAVEIS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO COD. PROC. PENAL, QUANDO PREEXISTENTES OS RE

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 COD. PROC. PENAL, QUANDO PREEXISTENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO REFERIDO DIPLOMA, E SE REVELAREM INSUFICIENTES PARA ACAUTELAR A ORDEM PUBLICA. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 430520-95. 2013.8.09.0000, REL. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIM INAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1476 DE 31/01/2014). A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA TAMBEM ENCONTRA-SE AUT

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DIENCIA, NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO-O . PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMEN TOS QUE A INSTRUI, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DIREITO DE AG UARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO E PRIMARIO; E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES; NAO POSSUI OUTRO PROCES

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO B ENEFICIO PRETENDIDO. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFIC ADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA MED IANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIR A PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA . NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO Q

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTR A ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO P RESO. VERIFICA-SE QUE A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA NO VA LOR DE R$840,00, QUE AINDA NAO FOI PAGA. OBSERVO, TODAVIA, QUE NA O HA COMO DEIXAR DE CONDICIONAR A LIBERDADE AO PAGAMENTO DE FIANC A, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CAR

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 PORQUANTO FOI CIVILMENTE IDENTIFICADA; RESIDE EM ENDERECO CERTO, E, NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADA, O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LA PRESA. VERIFICO QUE FOI ARBITRADA FIANCA PELA AUT ORIDADE POLICIAL NO VALOR DE R$1.000,00, QUE A

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 EIRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORREN CIA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDA DE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS D A PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A P RECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECID

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 98789-94.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 83 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : FLAVIO CARLOS KRAN INDICIADO : PAULO JUNIOR DAMA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201600987898 NATUREZA: FLAGRANTE D E C I S A O CUIDA -SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DA LAVRA DO DELEGADO DE POLICIA, DR FABIO MENDANHA CASTILHO, TENDO COMO AUTUADO PAULO JU NIOR DAMA

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 S DO PROPRIO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O QUAL E APTO A INDICAR , MESMO QUE DE MODO PROVISORIO, O FUMUS COMISSI DELICTI. A MATERI ALIDADE DO CRIME IMPUTADO AO INDICIADO ENCONTRA-SE DEMONSTRADA CO M A QUANTIA EM DINHEIRO DE R$ 1.915,00 (UM MIL NOVECENTOS E QUINZ E REAIS) QUE FOI APREENDIDO COM O ACUSADO (FLS. 04, 06 E 17). EXI STEM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELIT

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 ADV VIT : 12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA APURADA NE STES AUTOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQUE RITO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 395,II, DO COD PREC PENAL, CO M A RESSALVA DO ARTIGO 18 DO COD PROC PENAL. ---------------------------------------------------------