Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 TRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECO NOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 218426-60.2017.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/10/2017, DJE 2377 DE 30/10/2017 GRIFO NOSSO) POR OUTRO LADO, NAO VISLUMBRO A

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 RDADE AO PAGAMENTO DE FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PRO CESSUAL AO BENEFICIO PRETENDIDO. VEJA-SE QUE O INDICIADO, SEGUNDO CONSTA DO FLAGRANTE, ESTAVA DIRIGINDO EMBRIAGADO, COLOCANDO EM R ISCO OUTRAS PESSOAS. ALEM DISSO, ARCOU COM OS CUSTOS DO COMBUSTIV EL E DA BEBIDA ALCOOLICA, SENDO JUSTO, ENTAO

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 NDO EMBRIAGADO, COLOCANDO EM RISCO OUTRAS PESSOAS. ALEM DISSO, AR COU COM OS CUSTOS DO COMBUSTIVEL E DA BEBIDA ALCOOLICA, SENDO JUS TO, ENTAO, QUE PAGUE FIANCA, COMO CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO B ENEFICIO DE PODER RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE. NESSE SENTID O: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLA GRANTE. LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIAN

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 TES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUA DAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E CONSIDERANDO AS QUESTOES HOJE A NALISADAS NESTA AUDIENCIA, NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO D

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NESTA AUDIENCIA, NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDA DE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, RAZAO PELA QUAL H OMOLOGO-O. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUI, ENTENDO QUE A CUSTODIADA POSSUI O DIR EITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO E PRIMARIA; E PORTADORA DE BONS ANTECEDENTES; NAO POSSUI OU

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 , QUE PAGUE FIANCA, QUE SE TRATA DE VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PR OCESSUAL AO BENEFICIO. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIF ICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA M EDIANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCE IRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENC IA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISA

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 TANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRESO. VERIFICO QUE FOI ARBITRA DA FIANCA, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO VALOR DE R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), QUE AINDA NAO FOI PAGA. OBSERVO QUE NAO HA COMO DEIXAR DE CONDICIONAR A LIBERDADE AO PAGAMENTO DE FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIVO E REPRE SENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 151884-39.2016.8.09.0083 134 FLAGRANTE SAUDE PUBLICA AGNALDO ROCHA BARBOSA GUSTAVO RIBEIRO ROCHA DESPACHO : DECIDO. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE VEIO DEVIDAMENTE ACOMPANHAD O DA NOTA DE CULPA, SENDO QUE OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS E NCONTRAM-SE DEVIDAMENTE ASSINADOS E, AINDA, FORAM REALIZADAS AS A DV

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 OSTOS (PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUT ORIA), BEM COMO OS FUNDAMENTOS LEGAIS, EM ESPECIAL, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FACE OS INDICIOS DE PERICULOSIDADE E DIANTE DA GR AVIDADE DO DELITO COMETIDO, EXTERIORIZANDO UMA ELEVADA TENDENCIA DELITIVA. II - INCOMPORTAVEIS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P RISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO COD. PROC.

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 RPUS. FURTO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBE RDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. S UFICIENCIA FINANCEIRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QU E CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUT ELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE