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codigo civil estabelece - Página 6

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385 resultados encontrados para codigo civil estabelece - data: 12/08/2025

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  • TRT-4 suspende decisão que condenou empresa a indenizar acima do pedido
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TJGO 06/02/2015 - Pág. 2167 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 421430-89.2014.8.09.0174 : 2255 : PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO : JGV CMDS ADV REQTE : 35349 GO - JOSELI SANTOS DESPACHO : TRATA-SE DE HOMOLOGACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO E STAVEL MOVIDA POR JULIA GRACIELLE VAGAS E CLAYTON MOREIRA DOS SAN TOS, AMBOS QUALIFICADOS NA EXORDIAL. ALEGAM OS AUTORES QUE CONVIV

TJGO 16/04/2018 - Pág. 1723 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 O QUE O VALOR MENCIONADO JA FOI LEVANTADO, INDEFIRO O REQUERIMENT O FORMULADO AS FLS. 123. ARQUIVE-SE OS AUTOS. MINEIROS, 10/04/201 8. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 220870-42.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 1094 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SARA GONCALVES FERREIRA REQUERIDO : ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS NO COMBATE AO CANCER D ADV REQTE :

TJGO 07/11/2017 - Pág. 3165 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 UNDAMENTO NA RECUSA POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA. RESSALTA-SE, AINDA, QUE O PEDIDO DE RETIFICACAO NAO CAUSARA PREJUIZOS A TERCE IROS DIRETAMENTE INTERESSADOS, UMA VEZ QUE NENHUM DOS CONFRONTANT ES TERA SUA AREA ALTERADA EM DECORRENCIA DESSA RETIFICACAO. III V ERIFICADA A OFENSA AO DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, MERE CE SER RATIFICADA, EM DEFINITIVO, A SEGURANC

TJGO 10/02/2016 - Pág. 2278 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ACOES. A VITIMA DE UM CRIME E UMA DESSAS PESSOAS PROTEGIDAS PELA LEI, EM FACE DO AGENTE CRIMINOSO. ASSIM E QUE O ART. 1.489, III, DO CODIGO CIVIL, ESTABELECE OS CASOS DE HIPOTECA LEGAL, CONFERIND O-A AO OFENDIDO, OU AOS SEUS HERDEIROS, SOBRE OS IMOVEIS DO DELIN QUENTE, PARA SATISFACAO DO DANO CAUSADO PELO DELITO E PAGAMENTO D AS DESPESAS JUDICIAIS. E POSSIVEL EXTRAIR DE

TJGO 28/03/2016 - Pág. 2025 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 DAS CUSTAS PROCESSUAIS NESSA FASE PROCESSUAL EM RAZAO DA SUMULA 0 4 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. IN TIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, PROVIDENCIA R O PAGAMENTO DA DIVIDA, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA E ACRESCIMO DA REFERIDA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE SEJAM REALIZADAS AS A

TJGO 31/05/2017 - Pág. 935 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 DESTARTE, HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA DE FLS. 27, DA PRESENTE ACAO, E PO R CONSEQUENTEMENTE JULGO-A EXTINTA, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII C/C ART. 200, PARAGRAFO UNICO, CP C, DETERMINANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO, APOS O TRANSITO EM JULGAD O. SEM CUSTAS, POIS BENEFICIARIO DA JUSTICA G

TJGO 26/04/2017 - Pág. 1213 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ERINDO AOS INTERESSADOS MAIS UM BENEFICIO QUANDO O REQUERENTE NO IMOVEL RESIDIR OU REALIZAR INVESTIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E EC ONOMICO. ASSIM, NO MAIS O CODIGO CIVIL ESTABELECE OS REQUISITOS E XIGIDOS PARA A CARACTERIZACAO DO USUCAPIAO, BASTANDO, PORTANTO, P ARA O AUTOR LOGRAR EXITO EM SUAS PRETENSOES, PROVAR OS SEGUINTES REQUISITOS:A) POSSE ININTERRUPTA; B) O ANIMO

TJGO 29/06/2017 - Pág. 822 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 REQUERENTE : MPEG REQUERIDO : GBDS CURADOR : EVDS ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O CODIGO CIVIL ESTABELECE QUE ESTAO SUJEIT OS A CURATELA: AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA MENTAL , NAO TIVEREM O NECESSARIO DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIV IL; AQUELES QUE, POR OUTRA CAUSA DURADOURA, NAO PUDEREM EXPRIMIR A SUA VONTADE; OS DEFICIE

TJGO 02/09/2016 - Pág. 1112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 TO DE DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU MEDIACAO CITE-SE A PA RT E REQUERIDA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 695, 1 AO 4 DO NC PC , SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 1 5 D IAS, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA, OBSERVANDO-S E AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART 335 DO NCPC OFICIE-SE A FONTE PA GA DORA DO AUTOR, DETERMINANDO-LHE QUE PROC

TJGO 15/08/2016 - Pág. 3126 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE A FL.104. ASSIM, RAZAO ASSIS TE AO REFERIDO INVENTARIANTE NO TOCANTE A NECESSIDADE DE CITACAO DOS HERDEIROS E SUCESSORES DO ESPOLIO DE ENI DE FREITAS CONCEICAO , NOS TERMOS DO ARTIGO 12, 1, DO CPC/1973, ATUAL ARTIGO 75, 1, DO CPC/2015, QUE ASSIM DISPOE: ART. 12 (ART.75) - SERAO REPRESENTAD OS EM JUIZO, ATIVA E PASSIVAMENTE: V (VII)

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