CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1221 Salvador/BA, data registrada em sistema. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Convocada/Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 6 EMENTA 0087533-33.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S.a - Em Liquidacao Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 78 ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 23 de junho de 2020 Número do processo: 0801146-81.2020.8.14.0000 Partici

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 … A doação é, portanto, em geral, formal ou solene, porque a lei impõe a forma escrita, por instrumento público ou particular (art. 541, caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (parágrafo único). A lei não tolera, realmente, a liberdade de forma, optando por inscrever a doação entre os contratos formais, como regra. Mesmo nas doa�

Seção II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 CONFORME AS EXPECTATIVA CRIADAS PELOS CONTRATANTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENCA MANTIDA". (TJGO - 3ª CâMARA CíVEL, DR. LUSVALDO DE PAULA E SILVA ,153730-0/188 - APELACAO CIVEL ,DJ 555 DE 12/04/2010 )" (GRIFO NOSSO). "APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIAC/C DECLARATORIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL. PAGAMENTODE CINCO PARCELAS. AUSENCIA DE BOA-FE DA AU

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 Convém ressaltar que o valor do dano moral deve ser arbitrado em atendimento aos critérios que informam os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, face ao dano sofrido. Necessário, portanto, que a reparação tenha caráter sancionador e inibidor, denotando o adequado exame das condições econômicas do ofensor e a exemplaridade da condenação. NR.PROCESSO

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 TOTAL DO DEBITO, NAO GERA DIREITO A PRETENSAO REVISIONAL, DADO QUE O FATO CARACTERIZA AUSENCIA DE LEALDADE E PROBIDADE NA SUA FORMACAO, GERANDO OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FEF OBJETIVA PREVISTA NO ART. 422 DO CODIGO CIVIL. RECURSO DE APELACAO CONHECIDO E IMPROVIDO". (TJGO - 3ª CâMARA, DES. STENKA I. NETO, 148847-1/188 - APELACAO CIVEL, DJ 455 DE 09/11/2009 ). (GRIFO NOS

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 DO ALIMENTANTE E COMPOSTA DE VANTAGENS DE CARATER PERMANENTE E OU TRAS DE INDOLE EVENTUAL, DENTRE AS QUAIS ESTAO INCLUIDAS RUBRICAS ESPECIFICAS DAS CARREIRAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE LEGRAFOS - ECT, O QUE DIFICULTA SOBREMANEIRA A IDENTIFICACAO DA S UA EFETIVA NATUREZA, IMPOE-SE O ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS EM PER CENTUAL DO SALARIO MINIMO, OBSERVADA A PROPO

Seção II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1323 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PREVISTA NO ART. 422 DO CODIGO CIVIL. RECURSO DE APELACAO CONHECIDO E IMPROVIDO". (TJGO - 3ª CâMARA, DES. STENKA I. NETO, 148847-1/188 - APELACAO CIVEL, DJ 455 DE 09/11/2009 ). (GRIFO NOSSO) "APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA. CONTRATO BANCARIO. PAGAMENTODE APENAS ALGUMAS PARCELAS. OFENSA A BOA-FE OBJETIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O PAGAMENTODE APENAS 05 (CINCO) PAR

Seção II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 FORMACAO, GERANDO OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FEF OBJETIVA PREVISTA NO ART 422 DO CODIGO CIVIL RECURSO DE APELACAO CONHECIDO E IMPROVIDO" (TJGO - 3ª CâMARA, DES STENKA I NETO, 148847-1/188 - APELACAO CIVEL, DJ 455 DE 09/11/2009 ) (GRIFO NOSSO) "APELACAO CIVEL ACAO CONSIGNATORIA CONTRATO BANCARIO PAGAMENTODE APENAS ALGUMAS PARCELAS OFENSA A BOA-FE OBJETIVA INDEFERIMENTO D

Seção II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 TOTAL DO DEBITO, NAO GERA DIREITO A PRETENSAO REVISIONAL, DADO QUE O FATO CARACTERIZA AUSENCIA DE LEALDADE E PROBIDADE NA SUA FORMACAO, GERANDO OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FEF OBJETIVA PREVISTA NO ART. 422 DO CODIGO CIVIL. RECURSO DE APELACAO CONHECIDO E IMPROVIDO". (TJGO - 3ª CâMARA, DES. STENKA I. NETO, 148847-1/188 - APELACAO CIVEL, DJ 455 DE 09/11/2009 ). (GRIFO NOS