Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 SERIA O (....) JUIZO DE CONVENCIMENTO A SER FEITO EM TORNO DE TO DO O QUADRO FATICO INVOCADO PELA PARTE QUE PRETENDE A ANTECIPACAO DE TUTELA, NAO APENAS QUANTO A EXISTENCIA DE SEU DIREITO SUBJETI VO MATERIAL, MAS TAMBEM E, PRINCIPALMENTE, NO RELATIVO AO PERIGO DE DANO E SUA IRREPARABILIDADE, BEM COMO AO ABUSO DE ATOS DE DEFE SA E DE PROCRASTINACAO PRATICADOS PELO REU.

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ADO EM 29/02/2012, DJE 21/06/2012. 2. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVI DO. (AGRG NO RESP 1450473/SC, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUE S, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 23/09/2014, DJE 30/09/2014) POR TAIS RAZOES, CONFORME ESTABELECE O PRINCIPIO CONSUMERISTA DA FACILITA CAO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISTO NO ARTIGO 6, INCISO VIII DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 E ADENTRAR EM ESTADIOS DE FUTEBOL COM SIMBOLOS DE TORCIDA ORGANIZ ADA - NAO SE DIVISA QUALQUER INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE DOS ATOS COMBATIDOS NESTA ACAO MANDAMENTAL - OS DIREITOS INDIVID UAIS, CONSAGRADOS E DISCRIMINADOS NA LEI MAIOR, NAO TEM FEICAO AB SOLUTA E NAO PODEM PREVALECER OU PREDOMINAR EM FACE DOS DIREITOS COLETIVOS - DIREITOS QUE NAO SAO INCONDICIO

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 NDO DE CAUSAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAME NTO MERCANTIL, A AUSENCIA DE OBSERVANCIA POR PARTE DO AUTOR DO ON US DE DISCRIMINAR, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, ENSEJA, A MEU VER, A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 284 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, OU SEJA, IMPOE A DETERMINACAO DE EMENDA DA EXORDIAL, COM O

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 A, IMPOSSIVEL A VISUALIZACAO DA ABUSIVIDADE SUSTENTADA NA EXORDIA L. V.V.: AO INTERPOR O RECURSO, CABE AO RECORRENTE REBATER E IMPU GNAR A FUNDAMENTACAO CONSTANTE DA SENTENCA, DEMONSTRANDO O SEU EQ UIVOCO, E REQUERENDO QUE NOVA DECISAO SEJA PROLATADA, SOB PENA DE SER DECLARADA A INEPCIA DO RECURSO. (TJ-MG 106720937726020011 MG 1.0672.09.377260-2/001(1), RELATOR: ROGER

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 CA (ART. 277, 2). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA A AU DIENCIA, COM IGUAL ADVERTENCIA, DE QUE SUA AUSENCIA INJUSTIFICADA IMPORTARA NA EXTINCAO DO PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO, DIANTE DO PRINCIPIO DE ISONOMIA (ART. 5, CF E 125, I, CPC), EM APLICACAO ANALOGICA DO ART. 277, 2, CPC; E INOBSTANTE, DETERMINO QUE O SR. OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIE NO ENDERECO

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 QUE HAJA ACAO PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTANDO A EXISTENCIA INT EGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; B) QUE NESSA ACAO ESTEJA EFETIVAMENTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTACAO DA COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA A PARENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; C) CONTESTADA APENAS PARTE DO DEBITO, OFERECA-SE O DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU A PRESTACAO DE C

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PREENCHIMENTO INADEQUADO DO POLO PASSIVO DA ACAO, ADUZINDO QUE N AO POSSUEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PLEITO, POSTO QUE O RESPO NSAVEL PELO EMPREENDIMENTO E O RESIDENCIAL IVO MACIEL SPE LTDA. P OR OUTRO LADO, A REQUERENTE ASSENTOU QUE AS RES CRIARAM UMA EMPRE SA PARA CONSTRUIR O EMPREENDIMENTO, SENDO QUE A OBRA, INCLUSIVE, FOI REALIZADA PELA SEGUNDA REQUERIDA, ESTAND

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS, INVERTO O ONUS DA PROVA, PARA DETERMINAR Q UE A PARTE RE COLACIONE AOS AUTOS, NO MESMO PRAZO DA CONTESTACAO OU JUNTAMENTE COM ESTA - COPIA DO CONTRATO FIRMADO COM O AUTOR, B EM COMO PLANILHA DE EVOLUCAO DA DIVIDA, ESCLARECENDO TODOS OS ENC ARGOS EFETIVAMENTE COBRADOS E SEUS RESPECTI

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 JURISDICAO. II - A ANTECIPACAO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO NAO D ESCARACTERIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA COMPRA E VENDA, CONFORME EXEGESE DA SUMULA 293 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TICA. DADA A NATUREZA DO CONTRATO DE LEASING, INEXISTE NO AJUSTE PREVISAO DE COBRANCA DE JUROS REMUNERATORIOS, E, CONSEQUENTEMENTE , A SUA CAPITALIZACAO. III - INEXISTINDO FU