10.001 resultados encontrados para codigo de defesa - data: 27/07/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 830 330 .INT.DR(S)VASCONCELOS DE MARIA OAB/CE Nº 26.420 E ANA PAULA DE CARVALHO OAB/CE Nº 21.315.. 3) 2583-34.2013.8.06.0074/0: AÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL: REQUERENTE: DANIEL JOSE DA SILVEIRA: REQUERIDO: ELETRO FACIL COM ELETRODOMESTICOS LTDA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE A SUSPENSÃO DESSA AÇÃO, CONFORME PR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 TOU CONTESTACAO (FLS.94/110), EM QUE FOI IMPUGNADA A CONCESSAO DO S BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AO REQUERENTE. NO MERITO, FUNDAMENTOU PELA LEGALIDADE DA COBRANCA DOS JUROS REMUNE RATORIOS, DA CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS. AO FINAL, REQUEREU A TOTAL IMPROCEDENCIA DO PEDIDO VESTIBULAR, COM A CONDENACAO DO RE QUERENTE NOS CONSECTARIOS DA SUCUMBENCIA. CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 EVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, MANEJADA POR WEDER MACHADO DA MASCENO, EM FACE DE BANCO ITAU S/A, QUALIFICADOS NOS AUTOS. A FL. 139, FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO EM DILIGENCIA , DETERMINANDO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA CARREAR AOS AUTOS AS CLAUSULAS 1 A 7 DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HAJA VIS TA QUE O APRESENTADO AS FLS. 42/44 ESTA IN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 O DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCLUIDAS DE SUA ABRANGENCIA A DEFINIC AO DO CUSTO DAS OPERACOES ATIVAS E A REMUNERACAO DAS OPERACOES PA SSIVAS PRATICADAS NA EXPLORACAO DA INTERMEDIACAO DE DINHEIRO NA E CONOMIA (ART. 3, 2, DO CDC). MOEDA E TAXA DE JUROS. DEVER-PODER D O BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUJEICAO AO CODIGO CIVIL. 1 - AS INSTI TUICOES FINANCEIRAS ESTAO, TODAS ELAS, ALCA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 ECEDENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO REGIMENTAL NO RE CURSO ESPECIAL. BANCARIO. BUSCA E APREENSAO. CONTESTACAO. REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A JURIS PRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA PACIFICOU-SE NO SENTIDO DE QUE E POSSIVEL A DISCUSSAO SOBRE A LEGALIDADE DE CLAUSULAS CO NTRATUAIS COMO MATERIA DE DEFESA NA ACAO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 24039 GO - DEBORA ROSA FERREIRA ANICETO ADV REQDO : 10414 GO - ADAIR RODRIGUES CHAVEIRO DESPACHO : PROCESSO N: 200704992595 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL S. 355, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORM AR NOVO ENDERECO DO REQUERIDO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, S OB PENA DE EXTINCAO. DECORRIDO O PRAZO, NAO HAVENDO MANIFESTACAO DA PARTE A
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1237 387 ADVINDAS DO JULGAMENTO DA RESPECTIVA AÇÃO COLETIVA: INT DR(S) GRAÇA NIKAELL E BALBINO FERREIRA OAB/ CE Nº25.799. 2) 2274-42.2015.8.06.0074/0: AÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL: REQUERENTE: LUÃ NASCIMENTO VASCONCELOS: REQUERIDO: ELETRO MIL-COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR-LTDA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 52: FOI DETERMINADO A SUSPENSÃO DO PRESE
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 830 332 OS EFEITOS DA COISA JULGADA ERGA OMNES OU ULTRA PARTES ADVINDAS DO JULGAMENTO DA AÇÃO COLETIVA QUE TRAMITA POR ESTE JUIZO.:.INT.DR(S)RAFAELA VASCONCELOS DE MARIA OAB/CE Nº 26.420 E ANA PAULA DE CARVALHO OAB/CE Nº 21.315.. 5) 2590-26.2013.8.06.0074/0: AÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL: REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO: REQUERIDO: ELETRO FACIL COM ELETRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ICO DOS REQUERIDOS COMO DESTINATARIO FINAL, DE ACORDO COM O ARTIG O 2 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEM DO MAIS, DE ACORDO CO M O ARTIGO 3, 2, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A PARTE REQUE RIDA SE ENQUADRA NA DESCRICAO DE FORNECEDORA, UMA VEZ QUE PRESTA SERVICO NO MERCADO DE CONSUMO, MEDIANTE REMUNERACAO. PORTANTO, DE VE-SE ANALISAR A PRESENTE A ACAO DE ACORDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 DIOSO QUE A PERICIA CONTABIL SERA O CALCULO APOS A SENTENCA CONFO RME INDICES NELA FIXADOS. ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESS UAIS E AS CONDICOES DA ACAO, RAZAO PELA QUAL PASSO AO EXAME DO ME RITO. TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C RE PETICAO DE INDEBITOS, EM QUE O AUTOR PLEITEIA, COM BASE NOS DISPO SITIVOS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMID