Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 IDADE CONTRATUAL, SEM, CONTUDO, INDICAR CLARA E ESPECIFICADAMENTE AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTIPULAM AS OBRIGACOES QUE NO SEU SENTIR COLOCAM-LHE EM POSICAO DE EXTREMA DESVANTAGEM FRENTE AO OU TRO CONTRAENTE. ESSA GENERALIDADE NA CONFECCAO DA INICIAL E NA FO RMULACAO DO PEDIDO DE MODIFICACAO CONTRATUAL TEM O CONDAO DE ACAR RETAR IMPRECISAO NA PROPRIA DEDUCAO DA PRET

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 S OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, ENSE JA, A MEU VER, A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 284 DO DIPLOMA PRO CESSUAL CIVIL EM VIGOR, OU SEJA, IMPOE A DETERMINACAO DE EMENDA D A EXORDIAL, COM O OBJETIVO DE ADEQUA-LA AO ART. 285-B, NO PRAZO D E DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO NAO SEJA CUMPRIDA A O RDEM JUDICIAL, SEJA EM RAZAO DA INERCIA

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ADI 2591-DF A INDISCUTIVEL APLICACAO DAS NORMAS CONSUMERISTAS AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E BANCARIAS. NESTA ESTEIRA, APLICAVEL A O CASO, EM ESPECIE, AS NORMAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E QUESTAO QUE SE IMPOE, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA A PO SSIVEL INVERSAO DO ONUS DA PROVA. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 6, INCI SO VIII DO CDC, CONSTITUI DIREITO DO CONSUM

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES DESPACHO : DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CONSIDERANDO A RE ALIZACAO DO MUTIRAO DE AUDIENCIAS CONCENTRADAS DO SEGURO DPVAT NE STA COMARCA, E A REAL POSSIBILIDADE DE CONCILIACAO, ATENDENDO-SE AOS RECLAMOS DA SOCIEDADE E METAS DO CONSELHO NACIONA

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ADV REQDO : 29600 GO - PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES 30527 DF - HEVERTON JOSE MAMEDE DESPACHO : PROTOCOLO N 201201229515 D E C I S A O DEFIRO O REQUERIMENTO CONT IDO NO EXPEDIENTE DE FLS. 124. TENDO EM VISTA OS PODERES CONFERID OS NA PROCURACAO DE FLS. 12, EXPECA-SE ALVARA EM NOME DA PROCURAD ORA DA PARTE AUTORA PARA LEVANTAMENTO DE SEU CREDITO, NO VALOR DE R$

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 TAS DE FORMA PRE-DETERMINADA E UNILATERAL PELO CONTRATADO E NAO L HE CONFERINDO A MINIMA POSSIBILIDADE DE DISCUSSAO PREVIA ACERCA D A LEGALIDADE DAS MESMAS. VALE PONDERAR, CONTUDO, QUE NAO SE TRATA DE NEGAR VIGENCIA AO PRINCIPIO DA FORCA OBRIGATORIA DOS CONTRATO S (PACTA SUNT SERVANDA), SEGUNDO O QUAL O CONTRATO FAZ LEI ENTRE AS PARTES, MAS, TAO-SOMENTE, DE AFASTAR SUA

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 EM DESVANTAGEM EXAGERADA. FACE AS ARGUMENTACOES, REJEITO AS PREL IMINARES SUSCITADAS. SUPERADA A APRECIACAO DA PRELIMINAR FOMENTAD A, PASSO A ANALISAR O MERITO. O COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM REITERADAS DECISOES, VEM DECIDINDO QUE AQUELA NORMA (ART. 192 , 3 DA CF) DEPENDIA DE REGULAMENTACAO. E PARA AFASTAR QUALQUER DU VIDA, EDITOU A SUMULA 648, VERBIS: "A NORM

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 O DESTA CORTE, AO JULGAR OS RESPS 407.097-RS E 420.11-RS, FIRMOU ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL O FATO DAS TAXAS DE JUROS EXCEDEREM O LIMITE DE 12% AO ANO NAO IMPLICA ABUSIVIDADE (...)." (STJ, RESP 443.143-GO, J. 10.09.2003, DJ 29.09.2003). A TODA EVIDENCIA, NAS CORTES SUPERIORES, PERFILHA-SE O ENTENDIMENTO MANIFESTO DE QUE O REVOGADO 3, DO ART. 192, DA C.F., CARECIA DE RE

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 GA NECESSARIAMENTE HA DE GERAR CONVICCAO PLENA DOS FATOS E JUIZO DE CERTEZA DA DEFINICAO JURIDICA RESPECTIVA. ESSA CELERE SEGURANC A DO INTERESSE DO DEMANDANTE EXIGE, DE MODO INAFASTAVEL, O RESPEI TO AS CONDICOES ERIGIDAS NESSA NORMA LEGAL COMO REQUISITOS BASICO S A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, SENDO TAL PROCEDIMENTO CONDIT IO SINE QUA NON PARA A EFICACIA DO INSTRUM

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 NDA QUE CULPOSAMENTE. COM EFEITO, EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O AUTOR , NA CONDICAO DE CONSUMIDOR, AJUIZOU ACAO DE REPETICAO DE INDEBIT O CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, DECORRENTE DE INSCRICAO INDEVIDA DE SEUS DADOS NOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, EM FACE DE CHUBB DO BRASIL COMPAN HIA DE SEGUROS, OBJETIVANDO A SUA CONDENACA