Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 O CERTO QUE A LEI N 6.194/74 NAO FOI REVOGADA PELAS LEIS N 6.205/ 75 E N 6.423/77, E DEVE PREVALECER SOBRE AS RESOLUCOES DO CNSP (C ONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS), EM RAZAO DO PRINCIPIO DA H IERARQUIA DAS NORMAS LEGAIS. REITERO, NOS MOLDES DA ALINEA B, DO ART. 3 DA LEI N 6.194/74, COM REDACAO ORIGINAL, O VALOR DA INDENI ZACAO NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE E

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, FOI CONTRATADO PELO ENTE PUBLICO REU PARA EXERCICIO DA FUNCAO DE PROCURADOR JUD ICIAL, RAZAO PELA QUAL RENUNCIOU AO MANDATO OUTORGADO PELA AUTORA /EXEQUENTE, COMUNICANDO-A REGULARMENTE, SENDO QUE ESTA CONSTITUIU NOVO ADVOGADO PARA ATUAR EM SEU FAVOR DESDE ENTAO (PROCURACAO A FL. 230). ACRESCENTOU QUE NAO PODERIA DEIXA

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ADV REQTE : 4657 GO - ALTAMIRO DE ALCANTARA OLIVEIRA 17696 GO - VANILDA LOURDES SANTANA SILVA ADV REQDO : 31591 GO - ANDREIA REZENDE DE FARIA 9844 GO - AMILTON BATISTA DE FARIA DESPACHO : AUTOS N 201403151347 SENTENCA RELATORIO TRATA-SE DE ACAO NEGATORI A DE PATERNIDADE, AJUIZADA POR DIVINO SARDINHA SIQUERA, EM DESFAV OR DE VINICIUS FERREIRA DE SIQUEIRA E GUILHERME FER

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 4/03/2015, PUBLICADO NO DJE: 31/03/2015. PAG.: 154) SALIENTO, TAM BEM, QUE ADOTAMOS O SISTEMA DA JURISDICAO UNA, O QUAL NAO EXIGE, PARA QUE A CAUSA SEJA DISCUTIDA JUDICIALMENTE, O PREVIO ESGOTAMEN TO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. A PAR DISSO, O INTERESSE PROCESSUAL CINGE-SE NA NECESSIDADE QUE O REQUERENTE POSSUI EM OBTER A EXIBIC AO DE DOCUMENTO, RESTANDO-SE ADEQUADO, PORQ

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 FEDERAL N. 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGAD OS DO BRASIL), NO CAPITULO V, ARTS. 35 A 43 DO CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA, ALEM DO ART. 20, SEUS PARAGRAFOS 3, 4 E 5, E ARTS. 21 , 22, 23, 26 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE DIAPASAO, AN TE A RECORRENTE CONFUSAO ENTRE OS TIPOS DE HONORARIOS, HA QUE SE ESCLARECER QUE DE ACORDO COM A LETRA DO ART

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 SCIDO AOS 7.9.1984, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE LUCIMAR GRACI ANO DA SILVA E DE MARIO LUCIO DA SILVA, RG N 4437239 SSP/GO, CPF N 089.785.581-90, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 2, QUADRA V, LOT E 10, VILA PEDROSO, NESTA CAPITAL, CELULAR N (62) 3208-1040. INCI DENCIA PENAL: ART.155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 IS, FIXADOS POR ARBITRAMENTO JUDICIAL, OU SUCUMBENCIAIS, NOS TERM OS DO QUE PRESCREVE O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI N 8.906/94 (ESTAT UTO DA ADVOCACIA E DA OAB), IN VERBIS: ART. 22. A PRESTACAO DE SE RVICO PROFISSIONAL ASSEGURA AOS INSCRITOS NA OAB O DIREITO AOS HO NORARIOS CONVENCIONADOS, AOS FIXADOS POR ARBITRAMENTO JUDICIAL E AOS DE SUCUMBENCIA. CONFORME EXPRESSAMENT

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 14 DE SETEMBRO DE 2015 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: WESLEY MARQUES BRANQUINHO DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO DR. SAULO CARVALHO DAVID INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTA DA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ANA LICE PEREIRA DE CARVALHO INDICIADO : WEMERSON PEREIRA FERREIRA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 333026-25.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 14 DE SETEMBRO DE 2015 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: WESLEY MARQUES BR

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 MPOSICAO DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS (ART. 264 C/C ART. 265, AMBOS DO CPP), SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS, COMO INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PERANTE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COM A FINALIDADE DE RESPONSABILIZA CAO PROFISSIONAL DO ADVOGADO, ALEM DE RESPONDER PELOS DANOS CAUSA DOS AS PARTES (ART. 13 DO CODIGO DE ETICA E