Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 I FEDERAL N. 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOG ADOS DO BRASIL), NO CAPITULO V, ARTS. 35 A 43 DO CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA, ALEM DO ART. 20, SEUS PARAGRAFOS 3, 4 E 5, E ARTS. 21, 22, 23, 26 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE DIAPASAO, ANTE A RECORRENTE CONFUSAO ENTRE OS TIPOS DE HONORARIOS, HA QUE S E ESCLARECER QUE DE ACORDO COM A LETRA DO A

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 046.816.015-94, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VV-03, QUADRA 3, LOTE 2, VILLAGE VENEZA, GOIANIA-GO, 9484-7630 (LILIAN- ESPOSA). I NCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. INDAG ADOS SE SOFRERAM AGRESSAO FISICA NO ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDE RAM QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: DADA A PA LAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFEST

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 352155-16.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 28 DE SETEMBRO DE 2015 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: WESLEY MARQUES BRANQUINHO DEFENSOR: DR. TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI, OAB/GO 28.286

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDIC ARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): LEONARDO DE SOUSA VIEIRA, BRASILEIRO, S OLTEIRO, PROTETICO, NASCIDO AOS 16.1.1983, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE DIVINA DA COSTA SOUSA E DE OSVALDO

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 IA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 21 DE SETEMBRO DE 2015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PR OMOTOR DE JUSTICA: WESLEY MARQUES BRANQUINHO DEFENSOR: DR. ALBANI TA DOS PASSOS MAXIMO, OAB/GO 41.700 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSO A APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER A S PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ZIA O ULTIMO PARAGRAFO DA CLAUSULA SEGUNDA: NO CASO DE IMPROCEDEN CIA NOS PEDIDOS O CONTRATANTE NAO ARCARA COM OS HONORARIOS CONVEN CIONADOS, SOMENTE EM CASO DE RESULTADO FAVORAVEL. AINDA, VE-SE DA NOTIFICACAO DE FS. 18/19, QUE, FORA AS ACOES BASEADAS NO CONTRAT O FIRMADO, OS QUAIS TINHAM COMO BASE A DEFESA DOS INTERESSES DO R EQUERIDO A HERANCA, O REQUERIDO ERA DEFENDID

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 IRA TURMA, AGRG NO RESP 1507864/RS, REL. MINI. MOURA RIBEIRO, J. AOS 17/09/2015, DJE 25/09/2015). (DESTAQUEI) "EMBARGOS DE DIVERGE NCIA EM RECURSO ESPECIAL. HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS. IN CLUSAO NO VALOR DA INDENIZACAO. IMPOSSIBILIDADE.AUSENCIA DE DANO INDENIZAVEL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA REJEITADOS.1. "A CONTRATACAO DE ADVOGADOS PARA DEFESA JUDICIAL DE INTERESSE

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ). NESTAS CIRCUNSTANCIAS, REPUTA-SE VALIDA A INTIMACAO EM QUESTAO , NA FORMA DO ART. 238, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, POIS DIRIGIDA AO ENDERECO DECLINADO NA INICIAL PELO AUTOR, A QUEM CUMPRIA ATUALIZ A-LO EM CASO DE MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA. ADEMAIS, TA L QUESTAO SEQUER CHEGOU A SER COMBATIDA, OU MESMO EXPLICADA, PELO APELANTE NAS RAZOES RECURSAIS. (...) ENTAO, V

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DESFAVOR DO INSS, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS. AS FLS. 88/95, A AD VOGADA DRA. IVEROTILDES REQUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENCA, LOGO PLEITEOU PELO PAGAMENTO DOS HONORARIOS CONTRATUAIS DE 50% E OS SU CUMBENCIAIS FOSSEM EXPEDIDOS EM SEU NOME QUANDO DA LIBERACAO DO P AGAMENTO AO EXEQUENTE. CITADA, A AUTARQUIA APRESENTOU EMBARGOS A EXECUCAO. OS EMBARGOS FORAM JULGADOS PROCEDEN

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 AOS AUTOS O SEU CONTRATO DE HONORARIOS ANTES DE EXPEDIR-SE O MAN DADO DE LEVANTAMENTO OU PRECATORIO, O JUIZ DEVE DETERMINAR QUE LH E SEJAM PAGOS DIRETAMENTE, POR DEDUCAO DA QUANTIA A SER RECEBIDA PELO CONSTITUINTE, SALVO SE ESTE PROVAR QUE JA OS PAGOU. 5 O DISP OSTO NESTE ARTIGO NAO SE APLICA QUANDO SE TRATAR DE MANDATO OUTOR GADO POR ADVOGADO PARA DEFESA EM PROCESSO ORI