Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 MANDARIA O REEXAME DO CONJUNTO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS, O QUE NAO SE ADMITE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, HAJA VISTA O OBICE DA SUMULA N. 7/STJ. NESSE SENTIDO:"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM REC URSO ESPECIAL. EXTINCAO DE EXECUCAO. INTIMACAO PESSOAL DO EXEQUEN TE. REGULARIDADE. APLICACAO DA SUMULA 7/STJ. 1.-"NOS CASOS QUE EN SEJAM A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NORARIOS, IMPORTANTE A TRANSCRICAO DE ALGUNS DOS ARTIGOS CONSTANT ES NO CODIGO DE ETICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, IN VERBIS : ART. 36. OS HONORARIOS PROFISSIONAIS DEVEM SER FIXADOS COM MODE RACAO, ATENDIDOS OS ELEMENTOS SEGUINTES: I A RELEVANCIA, O VULTO, A COMPLEXIDADE E A DIFICULDADE DAS QUESTOES VERSADAS; II O TRABA LHO E O TEMPO NECESSARIOS; III A POSSIBILIDA

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 NCA, O PRESENTE CASO CONCRETO E HIPOTESE DE HOMICIDIO TENTADO PRI VILEGIADO, DEVENDO INCIDIR A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 121, 1, DO CODIGO PENAL. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O ACUSAD O AGIU SOB O DOMINIO DE VIOLENTA EMOCAO, LOGO APOS A INJUSTA PROV OCACAO DA VITIMA, A QUAL CONSISTIU EM PREVIA DISCUSSAO ACALORADA ENTRE KLEBER E DIEGO, A PENA INTERMEDIARIA DE

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 MACAO DE QUE O DESTINATARIO MUDOU-SE (FL. 48-VERSO). AQUI, DIGA-S E QUE A CARTA AR DE INTIMACAO (FL. 48-VERSO) FOI REMETIDA PARA O MESMO ENDERECO DECLINADO NA INICIAL COMO SENDO DO AUTOR (FL. 02). NESTAS CIRCUNSTANCIAS, REPUTA-SE VALIDA A INTIMACAO EM QUESTAO, NA FORMA DO ART. 238, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, POIS DIRIGIDA AO E NDERECO DECLINADO NA INICIAL PELO AUTOR, A QU

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 RIDO, QUE ERA REPRESENTADO POR OUTRO ADVOGADO, DR. CARMINO FERREI RA. ADUZ QUE SEU PROCURADOR, DR. GISLEY, NAO LHE PRESTOU ASSISTEN CIA JURIDICA ADEQUADA ACERCA DAS PRACAS REALIZADAS, BUSCANDO, PEL O CONTRARIO, FAVORECER O REQUERIDO ROBERTO, CLIENTE DE SEU COLEGA DE ESCRITORIO, DR. CARMINO, CULMINANDO NA ARREMATACAO DO IMOVEL DO CASAL PELO PRIMEIRO REQUERIDO, EM PRECO A

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 EDICAO DA RPV REFERENTE AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. FORAM EXPED IDAS AS REQUISICOES E ENCAMINHADAS AO TRF PARA LIBERACAO. A NOVA PATRONA DA CAUSA VEIO REQUERER O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCAT ICIOS (FLS. 265-V E 318). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CHAMO O FE ITO A ORDEM E REVOGO AS DECISOES POSTERIORES AO RETORNO DOS AUTOS DO TRF, POIS CAUSAM CONFUSAO E DESTOAM DO AN

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 O FEITO PRINCIPAL, OU SEJA, OBJETIVA GARANTIR A RESTRICAO DO VEIC ULO DE PLANO. NOTA-SE QUE A RESTRICAO E MEDIDA ACESSORIA AO OBJET IVO PRINCIPAL DE APREENSAO DO VEICULO, E SO SE SUSTENTA SE MOSTRA R-SE VIAVEL A REFERIDA MEDIDA. EM OUTRAS PALAVRAS, E ABSOLUTAMENT E INUTIL A RESTRICAO DO BEM SE NAO SE MOSTRA NEM MESMO REMOTAMENT E POSSIVEL A SUA LOCALIZACAO, EIS QUE HA M

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: A PARTIR DO DISPOSTO NO ART . 2, III E VI, DA RES. N 18/2009 E DOS ARTS. 2, 1, E 4, 2, PARTE FINAL, DA RES. N 35/2015, AMBAS DA CORTE ESPECIAL DO TJGO, O JUIZ O DE GARANTIAS E O JUIZ PLANTONISTA, EM RELACAO AS DEMANDAS DE PR ISAO EM FLAGRANTE, CAUTELA E CONTRACAUTELA QUE NAO PUDERAM SER AP RECIADAS PELO JUIZO DO EXPEDIENTE SEM EXTR

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 A. ASSIM, INICIADO O EXPEDIENTE, NOVAS DECISOES SOMENTE PODERAO S ER PROLATADAS PELA INSTANCIA SUPERIOR OU PELO JUIZO NATURAL DA CA USA, SOB PENA DA TERATOLOGICA SITUACAO DE DESIGUALDADE INJUSTIFIC ADA DO PRESO NOS PLANTOES JUDICIAIS ORDINARIOS E DE FINS DE SEMAN A EM RELACAO AQUELES PRESOS DURANTE O EXPEDIENTE, BEM COMO A IMPO SSIVEL SITUACAO DO JUIZO DE GARANTIAS DO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2668 48 2005. 21. RAWS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 22. SINGER, Peter. Vida Ética. Trad. Alice Xavier. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002. 23. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário. Crise, Acertos e Desacertos. Trad. Juarez Tavares. São Paulo: RT, 1995. 24. Princípios de Bangalore. Nações Unid