Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3142/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 22 Considerando as informações prestadas no presente expediente, os de liberdade de opinião e expressão às prerrogativas, direitos e autos foram encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça do deveres funcionais da magistratura, sem, contudo, defini-la como Trabalho para a apuração dos fatos (ID 4154868), que informou a categoria condenada à vedação prévia ao exercício do

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3142/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 48 p. 7) valores que permeiam a sua atuação, objetivando preservar-lhes a Pontuou, ainda, não verificar ofensa aos deveres funcionais independência e a imparcialidade, impende ponderar a efetiva previstos na LOMAN e no Código de Ética da Magistratura ou necessidade da medida limitativa a um direito fundamental tão caro desrespeito às recomendações estabelecidas na Resoluçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

amparo da crianca e do adolescente (artigo 227, da cf/88). e relativa a obrigatoriedade de guarda de sigilo profissional pelo medico (artigo 102 e ss. do Codigo de Etica Medica), mormente quando requisitadas informações em processo judicial amparado pelo segredo de justiça, em que parte dos interesses a serem tutelados diz respeito ao bem-estar da prole dos contendores, cuja proteção e garantia constitucional que deve ser priorizada de forma absoluta (artigo 227, da cf/88), prevalecendo, in

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região realização da audiência já designada. Processo Nº RTOrd-0001134-70.2014.5.09.0010 Processo Nº RTOrd-25613/2014-010-09-00.1 Autor Réu Advogado(a) Advogado(a) Aguinaldo Ferreira de Jesus Haras Mc Damas Ranch Ltda. Rafael Rogiski(OAB: PR56799) Leo Aparecido De Souza Neris(OAB: PR62149) Prazo: 5 dia(s). Intime-se a reclamada para que se manifeste acerca do inadimplmento do

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3142/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 44 Considerando as informações prestadas no presente expediente, os de liberdade de opinião e expressão às prerrogativas, direitos e autos foram encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça do deveres funcionais da magistratura, sem, contudo, defini-la como Trabalho para a apuração dos fatos (ID 4154868), que informou a categoria condenada à vedação prévia ao exercício do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2546 141 humana no positivismo ético. In: Separata de Liber Amicorum – Homenagem ao Prof. Doutor Antônio José Avelãs Nunes. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. 2. ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Trad. Mário G. Kury. Brasília: UNB, 2001. 3. BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. 4. BECK

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3142/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 33 É o relatório. (artigo 19) e pela Convenção Americana de Direitos Humanos A Corregedoria Regional do Trabalho da 3ª Região iniciou (artigo 13). procedimento apuratório acerca da publicação realizada pela No entanto, a despeito de ampla, a liberdade de expressão não e magistrada reclamada em rede social sobre o programa de trainee absoluta. No caso dos membros da magistr

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3142/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 51 Trata-se de reclamação disciplinar formulada por ANA LUISA prevalece, no país, a liberdade de expressão o direito, inclusive aos EVANGELISTA DA SILVA FARIA e OUTROS em face de ANA magistrados, de manifestarem sua opinião. (ID 4202477, p. 2) LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA MENDONÇA, Juíza do A apreciação local não vislumbrou ofensa ao artigo 39 do Estatuto Trabalho com atu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1357 235 Estado de São Paulo, na forma da lei....... FAZ SABER a ACYR JUNIOR MENDES COELHO, medico, CRM nº 133.019 , que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Ordinário, requerida por ROSELI MARIA BARRETO MOREIRA DA SILVA, constando da inicial que o(a) autor(a) requereu a fa indenização por danos morais e materiais sofridos em virtude

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2535 35 Coimbra Editora, 2009. 2. ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Trad. Mário G. Kury. Brasília: UNB, 2001. 3. BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. 4. BECK, Ulrich. O que é Globalização – Equívocos do Globalismo. Respostas à Globalização. Trad. André Carone. São Paulo: P