Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 LMENTE A QUESTAO DA CAPACIDADE PREVISTA NO CODIGO CIVIL. POIS BEM , APOS A EDICAO DA LEI SUSO MENCIONADA, A QUESTAO DA INCAPACIDADE PASSOU A SER VISTA SOB UM NOVO ENFOQUE, LEVANDO O JULGADOR A ANA LISAR A QUESTAO DA CURATELA COM UM OLHAR MAIS CRITERIOSO, VEZ QUE A DEFICIENCIA, UNICAMENTE, NAO AFETA A PLENA CAPACIDADE DA PESSO A (ARTIGO 6 DA LEI 13.146/2015), DEVENDO SER

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 OFERECEU EMBARGOS MONITORIOS, ALEGANDO A IMPRESTABILIDADE DO CONT RATO JUNTADO AOS AUTOS PARA INSTRUIR A PETICAO INICIAL, BEM COMO EXCESSO DE COBRANCA, POR HAVER COBRANCA DE JUROS REMUNERATORIOS E CAPITALIZACAO MENSAL SEM EXPRESSA ANUENCIA DESTE. REQUER A PROCE DENCIA DOS EMBARGOS (FLS. 21/28). ACOSTOU DOCUMENTOS AS FLS. 29/3 1. REPLICA APRESENTADA AS FLS. 34/40, ONDE

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 QUE A ADVOGADO DA REQUERENTE, DRA. MARCIA AP. MENDES VIEIRA (OAB /GO N 38.605/A), SOLICITOU QUE AS INTIMACOES A SEREM FEITAS NO DI ARIO DA JUSTICA FOSSEM REALIZADAS EM SEU NOME (FL. 05). CONVEM IN FORMAR QUE EM CONSULTA AO SISTEMA SPG VISUALIZA-SE O CORRETO CADA STRAMENTO DA ADVOGADA MENCIONADA. ASSIM, AS INTIMACOES FORAM REAL IZADAS COMO PLEITEADO. CONFORME FL. 32-V, AB

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 CO, PSIQUICO, INTELECTUAL OU SENSORIAL, SEJA ELE MOMENTANEO OU DE FINITIVO, NAO PODEM CONDUZIR NECESSARIAMENTE AO RECONHECIMENTO DA INAPTIDAO DA PESSOA PARA PRATICA DE ATOS DO COTIDIANO. DESTA FOR MA, QUANDO EM EVIDENCIA PROCESSOS QUE VISAM O RECONHECIMENTO E LI MITACAO DA CAPACIDADE DA PESSOA, DEVE O JULGADOR PONDERAR E ANALI SAR O CASO CONCRETO, LEVANDO-SE EM CONSIDERA

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 LOCOMOVER, SENDO PORTADOR DE DOENCA INCURAVEL (DOENCA DE PARKINSO N), QUE O IMPEDE DE EXERCER SOZINHO OS ATOS DA VIDA CIVIL. ADUZ Q UE O REU AINDA ESTA TOTALMENTE DEBILITADO FISICO E MENTALMENTE, N ECESSITANDO DO AUXILIO DE TERCEIROS PARA A PRATICA DOS ATOS DO CO TIDIANO. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.07/18. AS FLS. 20 FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO A RE

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 E MINISTERIAL NAO VEJO OBICES A SUA UTILIZACAO NO PRESENTE CASO, COM BASE EM APLICACAO ANALOGICA. ADEMAIS, ACOLHO NA INTEGRA OS DE MAIS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO ORGAO MINISTERIAL. POR OUTRO TU RNO, A VOLUNTARIEDADE DO ACORDO FOI AFIRMADA PELO COLABORADOR NA PRESENTE AUDIENCIA, PRESTADO, PORTANTO, JUDICIALMENTE NA PRESENCA E COM ANUENCIA DE SEU ADVOGADO. QUANTO AO CO

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 I NIMO JUNTOU DOCUMENTOS E PROCURACAO AS FLS 12/38 APOS, VIERAM-M E OS AUTOS CONCLUSOS E O RELATORIO DECIDO SEGUNDO O ARTIGO 300 D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, PARA QUE HAJA A TUTELA DE U R GENCIA INCIDENTAL SAO NECESSARIOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PRO BABILIDADE DO DIREITO, BEM COMO O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RE SULTADO UTIL DO PROCESSO POR SEU TURNO, DISPOE

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 DO TERMO DE ACORDO E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO DO ATO DEVIDO SERVIRA COMO TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE / TERMO DE VISITAS / OFICIO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO S TERMOS DOS ARTIGOS 368 I A 368 L (PROVIMENTO 002/2012) DA CONSO LIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA. QUA NDO CUMPRIDO EM OUTRA COMARCA, A PARTE DEVERA

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE INQUISITORIAL E NAO REPETIDAS EM SE DE JUDICIAL, UMA VEZ QUE PRESENTE CLAUSULA NO TOCANTE A SEU APROV EITAMENTO. NO MAIS, HA DE SE PONDERAR QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 19 0 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, E LICITO AS PARTES PLENAME NTE CAPAZES ESTIPULAR MUDANCAS NO PROCEDIMENTO PARA AJUSTA-LO AS ESPECIFICIDADES DA CAUSA E CONVENCIONAR SOBRE

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 FENSOR, AINDA FICA SUJEITO A HOMOLOGACAO JUDICIAL NOS TERMOS DA L EGISLACAO PROPRIA. DADA A PALAVRA AO ACUSADO E SEU DEFENSOR, ESTE S ACEITARAM AS CONDICOES PROPOSTAS NO ACORDO DE COLABORACAO PREMI ADA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DE INICI O, PONDERO QUE NAO VEJO OBICES A APLICACAO DOS BENEFICIOS PREVIST OS NA LEI 12.850/13 AO PRESENTE CASO. REFE