495 resultados encontrados para codigo de processo civil. conde - data: 17/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 OLETIVA, AFASTANDO AQUILO QUE NAO LHE INTERESSA (O PRAZO DE PAGAM ENTO), MAS, AO MESMO TEMPO, BENEFICIAR-SE DA REVISAO OPERADA, O Q UE NAO E ADMISSIVEL PELO DIREITO. NAO CABE, ENTAO, A ESTE JUIZO D ETERMINAR A ANTECIPACAO DE RECEBIMENTO DE CREDITO QUE ENVOLVE ACO RDO JUDICIAL CELEBRADO EM OUTRO JUIZO. NESSE SENTIDO, O SEGUINTE JULGADO DO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NR. PROTOCOLO : 158998-46.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 468 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : EDILSON DA SILVA SANTOS REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S.A ADV REQTE : 38678 GO - THISLEY SOUSA RIBEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL E, COMO CONSEQUENCIA, D ECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERM OS DO ARTIGO 485, INCISO I, DO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 USTICA DE GOIAS: APELACAO CIVEL. ACAO DE CANCELAMENTO DE PENSAO A LIMENTICIA. ART. 1699, CODIGO CIVIL. PARA QUE OCORRA A REVISAO OU EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA, DEVE O AUTOR COMPROVAR MUDANCA NO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, OU SEJA, ILUSTRAR QUE SUAS CONDICOES FINANCEIRAS NAO MAIS SUPORTAM TAL ENCARGO OU, DE OUTRO LADO, QUE O ALIMENTANDO NAO MAIS NECESSITA D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 ADV REQDO : 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO DESPACHO : ANTE AS RAZOES DECLINADAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAI S, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDE NO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, O QUAL FIXO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMO S DO ARTIGO 20, 4, DO CPC. MAS POR FORCA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 . POIS BEM! COMUNICA A PARTE AUTORA A DESISTENCIA DO FEITO, PUGNA NDO PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SENDO QUE A AUTARQUIA CONDICIONOU SUA CONCORDANCIA A EXPRESSA RENUNCIA DO AUTOR AO DIRE ITO QUE SE FUNDA A ACAO. O DIREITO QUE SE FUNDA A ACAO E SOCIAL E INDISPONIVEL, SENDO INCOMPORTAVEL QUALQUER CONDICAO NESSE SENTID O IMPOSTA PELA RE A ACEITACAO DA DESISTENCIA.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 EGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FUN DAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDE NO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCAT ICIOS, SENDO QUE, EM RELACAO A ESTES ULTIMOS, ARBITRO EM 20% (VIN TE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 85 DO CPC, TENDO EM VISTA O GRAU DE ZELO DO PROFISSIO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 CONDENACAO DA PARTE AUTORA POR LITIGANCIA DE MA-FE, SOB A ALEGAC AO DE QUE ESTA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS PARA ALCANCAR UM OBJET IVO ILEGAL, QUAL SEJA, O ENRIQUECIMENTO ILICITO. ENTRETANTO, VERI FICO QUE NAO MERECE PROSPERAR, POIS NAO HA NOS AUTOS INDICIOS SUF ICIENTES QUE AUTORIZEM SUA CARACTERIZACAO. PARA QUE A LITIGANCIA DE MA-FE SEJA CONFIGURADA, E NECESSARIA A COMPR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 SEBASTIAO ABREU DA CRUZ ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : DESPACHO POSTULA A PARTE EXEQUENTE AS FLS. 115/116 A REALIZACAO D E ARRESTO ON LINE NAS CONTAS DOS EXECUTADOS. DISPOE O ARTIGO 652 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE O EXECUTADO SERA CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA, SOB PENA DE PENHORA, SENDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 DE PENSAO POR MORTE RURAL A AUTORA IRILDA MARIA BRAZIEL DE CAMPO S COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDE NO, AINDA, A AUTARQUIA RE AO PAGAMENTO DO BENEFICIO RETROATIVAMEN TE, DESDE A DATA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE OC ORREU EM 25/08/2011, DEVENDO O REU EMITIR CARTAO MAGNETICO INDICA NDO INSTITUICAO FINANCEIRA DA PRACA DE CA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ADV REQTE ADV REQDO : 31529 GO - EDER MEDEIROS FERNANDES : 23026 GO - CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA DESPACHO : ANTE AS RAZOES DECLINADAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAI S, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDE NO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, O QU