Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 DESNECESSáRIA A INTIMAçãO PESSOAL PRéVIA DA PARTE AUTORA PARA CONFIGURAR O ABANDONO DA CAUSA, POIS NOS TERMOS DO PARáGRAFO 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9 099/95 “A EXTINçãO DO PROCESSO INDEPENDERá, EM QUALQUER HIPóTESE, DE PRéVIA INTIMAçãO PESSOAL DAS PARTES” NESSE SENTIDO: RECURSO CIVEL PROCESSUAL CIVIL JUIZADOS ESPECIAIS EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PREVIA INTIMACAO DESNECESSIDADE I- A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAMENTO ESPECIFICO NA LEI Nº 9 099/95 II- A QUESTAO ATINENTE A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, P

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 EXEQUENTE, PARA QUERENDO, IMPUGNAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , EM SEGUIDA, FACAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACOES. INTI MEM-SE. CUMPRA-SE. CAIAPONIA, 09 DE MARCO DE 2017. SAMUEL JOAO MA RTINS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 339237-14.2016.8.09.0023 AUTOS NR. : 536 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOSE FRANCISCO ALVES REQUERIDO : INST

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ART. 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (III) CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OFERECER CONTESTACAO, CONFORM E DISPOE A NORMA CONTIDA NO ART. 183 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, SOB PENA DE REVELIA E PRESUNCAO DE VERACIDADE DAS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELA AUTORA (ART. 344 DO CPC), EXCETUADO AS H IPOTESES PREVISTAS NO ART. 345 E INCS. DO REFER

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 ITOS NECESSARIOS PARA SUA CONCESSAO, NOS TERMOS DO ART. 273, INCI SO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (III) CITE-SE O INSTITUTO NACI ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGA L, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 10 DA L EI N 9.469/97, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 188 DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, SENDO QUE, NAO CONTESTADO

Seção III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO, POR ISSO, IMPOSSIVEL A APLICACAO DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 267, PARáGRAFO 1º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL III- NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, A EXTINCAO DO PROCESSO INDEPENDERA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES IVRECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO SENTENCA MANTIDA SEM CUSTAS

Seção III ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAMENTO ESPECIFICO NA LEI Nº 9 099/95 II- A QUESTAO ATINENTE A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO, POR ISSO, IMPOSSIVEL A APLICACAO DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 267, PARáGRAFO 1º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL III- NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, A EXTINCAO DO PROCESSO INDEPENDERA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES IV- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO SENTENC

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 DESNECESSáRIA A INTIMAçãO PESSOAL PRéVIA DA PARTE AUTORA PARA CONFIGURAR O ABANDONO DA CAUSA, POIS NOS TERMOS DO PARáGRAFO 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9 099/95 “A EXTINçãO DO PROCESSO INDEPENDERá, EM QUALQUER HIPóTESE, DE PRéVIA INTIMAçãO PESSOAL DAS PARTES” NESSE SENTIDO: RECURSO CIVEL PROCESSUAL CIVIL JUIZADOS ESPECIAIS EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 CONFORME CERTIDAO DE FLS. 26. II FUNDAMENTACAO IN CASU, VERIFICASE QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL, E POR SUA VEZ, NAO O FEZ. A PECA TRAZIDA AOS AUTOS NAO CUMPRE NA INTEGR A A DETERMINACAO FEITA PELO JUIZO, NO MAIS AS PROVAS REQUERIDAS S AO REQUISITOS MINIMOS E INDISPENSAVEIS A INSTAURACAO DA RELACAO P ROCESSUAL E AO SEU DESENVOLVIMENTO VALIDO E